Perturbação de Sossego Público em Notícias

do sossego público... A perturbação de sossego não acontece, necessariamente, apenas no período noturno. Pode acontecer também pela manhã... A Lei Municipal nº 4.049, de 29 de julho de 2009, estabelece diretrizes, critérios e normas para emissão de ruídos urbanos e proteção do bem-estar e do sossego público

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, por maioria de votos, a Prefeitura de Botucatu por não fiscalizar perturbação do sossego provocada por salão de festas que realizava... Citou, também, a Lei nº 4.127 /2000, de Botucatu, que proíbe a perturbação do sossego e bem-estar da comunidade com emissão de sons e vibrações... Cópias dos autos foram remetidas ao Ministério Público para apuração de eventual crime de prevaricação e/ou improbidade cometida pelas autoridades municipais

O entendimento foi estabelecido pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou, por maioria de votos, a prefeitura de Botucatu por não fiscalizar perturbação do sossego... Citou, também, a Lei 4.127 /2000, de Botucatu, que proíbe a perturbação do sossego e bem-estar da comunidade com emissão de sons e vibrações... Cópias dos autos foram remetidas ao Ministério Público para apuração de eventual crime de prevaricação e improbidade cometida pelas autoridades municipais

Para o MP, foram desconsiderados importantes trechos dos depoimentos das testemunhas, pois o ato ilícito configurou-se na perturbação do sossego alheio e a culpa, na negligência em soltar bombas a menos... Recorreram desse resultado tanto o Ministério Público como a curadora de RB... Consultado, o Ministério Público (MP) manifestou-se pela condenação dos réus

penal de perturbação do trabalho ou sossego alheios... Os policiais ainda disseram que o homem não deu conhecimento e não possuía nenhuma autorização dos órgãos públicos competentes para gravar tais cenas em via pública... Após o fato, o youtuber foi preso em flagrante pelo artigo 265 do Código Penal , que criminaliza a conduta de atentar contra o funcionamento do serviço público, além dos crimes de ameaça e a contravenção

A perturbação do sossego, causada por bares e casas noturnas, no município de Tefé (523 Km de Manaus) foi discutida em uma audiência pública realizada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), na última

“Concordamos que o sossego público deve ser respeitado e que a fiscalização deve atuar com rigor para coibir práticas ilegais que incomodem ou perturbem a paz das pessoas... A resolução proíbe a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas... Não ficaríamos sujeitos à discricionariedade desse agente público?”, questionou Alvino

Para o MP, “foram desconsiderados importantes trechos dos depoimentos das testemunhas”, pois o ato ilícito configurou-se na perturbação do sossego alheio e a culpa, na negligência em soltar bombas a menos... Recorreram desse resultado tanto o Ministério Público como a curadora de RB... Consultado, o Ministério Público (MP) manifestou-se pela condenação dos réus

e, “mantendo as aves no mesmo local, prosseguiu sem interromper ou impedir a importunação do sossego das vítimas”... Na ação, o promotor sustentou que o caso se encaixa em perturbação de tranquilidade. O caso passou por várias reuniões de conciliação sem sucesso... que até seria possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito, mas levou em conta que a idosa não se intimidou com a denúncia anteriormente ofertada pelo Ministério Público

e, “mantendo as aves no mesmo local, prosseguiu sem interromper ou impedir a importunação do sossego das vítimas”... Na ação, o promotor sustentou que o caso se encaixa em perturbação de tranquilidade. O caso passou por várias reuniões de conciliação sem sucesso... que até seria possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito, mas levou em conta que a idosa não se intimidou com a denúncia anteriormente ofertada pelo Ministério Público