Petição Não Apreciada em Notícias

questões que não teriam sido apreciadas pelo magistrado no ato de recebimento da denuncia... No mérito, requer a anulação dos atos processuais desde o recebimento da denuncia, para que sejam apreciadas as teses defensivas. É o relatório. Decido... subsequentes: 1ª Etapa: admissão da pretensão acusatória (legitimidade, tipicidade aparente, punibilidade concreta, justa causa e petição apt)]; 2ª Etapa: após a resposta à acusação, a análise motivada

Para a magistrada, é "inconcebível" que uma transação dessa relevância social passe a gerar efeitos por não ter sido apreciada pelo Cade dentro do período legal... De acordo com o advogado Danny Fabrício Cabral Gomes , que assina a petição, a compra não pode acontecer porque a Vale nunca implantou um programa de compliance ambiental

questões que não teriam sido apreciadas pelo magistrado no ato de recebimento da denuncia... No mérito, requer a anulação dos atos processuais desde o recebimento da denuncia, para que sejam apreciadas as teses defensivas. É o relatório. Decido... subsequentes: 1ª Etapa: admissão da pretensão acusatória (legitimidade, tipicidade aparente, punibilidade concreta, justa causa e petição apt)]; 2ª Etapa: após a resposta à acusação, a análise motivada

O ministro Sérgio Kukina ressaltou o entendimento do tribunal estadual segundo o qual não houve condenação além do pedido, pois a petição inicial havia requerido ao juiz que arbitrasse ele próprio a indenização... Ultra petita No recurso especial ao STJ, o Estado do Ceará sustentou que a questão poderia ser apreciada sem violação à Súmula 7, que proíbe o reexame de provas... O recurso não foi conhecido pelo relator, ministro Sérgio Kukina, o que motivou novo recurso, dessa vez ao colegiado da Primeira Turma – onde de novo os argumentos do recorrente não prosperaram

O ministro Sérgio Kukina ressaltou o entendimento do tribunal estadual segundo o qual não houve condenação além do pedido, pois a petição inicial havia requerido ao juiz que arbitrasse ele próprio a indenização... Ultra petita No recurso especial ao STJ, o Estado do Ceará sustentou que a questão poderia ser apreciada sem violação à Súmula 7, que proíbe o reexame de provas... O recurso não foi conhecido pelo relator, ministro Sérgio Kukina, o que motivou novo recurso, dessa vez ao colegiado da Primeira Turma – onde de novo os argumentos do recorrente não prosperaram

o entendimento do ministro", diz um trecho da petição... A petição foi direcionada ao ministro Luiz Fux. A defesa da AGU é feita pela Secretaria-Geral de Contencioso... A AGU sustenta que uma decisão de impacto financeiro aos cofres públicos não pode ser julgada monocraticamente, como foi decidida pelo ministro Luiz Fux

Na sentença, o juiz indeferiu a petição inicial ao argumento de que Madrulha não poderia figurar no polo ativo, pois é titular dos direitos autorais e já defende esses direitos no âmbito da outra ação... Nancy Andrighi afirmou que, após a reforma do acórdão recorrido e o retorno dos autos à origem, ambas as ações devem ser apreciadas em conjunto, evitando-se a prolação de decisões conflitantes acerca do... A ministra disse que, além do pedido de declaração de autoria, a presente ação inclui um pedido de compensação por danos morais, e como Ana Maria Braga não figura como parte na demanda promovida por Lima

A petição afirma que as ações de Trump infringem duas das liberdades mais apreciadas em uma democracia: a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa."... Em sua petição, a PEN America, que é representada pela organização não partidária Protect America e pela Clínica para a Liberdade de Imprensa e Acesso à Informação da Faculdade de Direito de Yale, requer... Ele não pode punir jornalistas por cobrir a Casa Branca de uma maneira que ele não aprova

Como a MP 959 /20 ainda não foi apreciada pelo Congresso, seu conteúdo pode vir a ser rejeitado integralmente, pode ter o dispositivo referente à data da entrada em vigor suprimido, ou caducar por não... Simone Tebet argumentou que a mudança feita pela Câmara não pôde ser acolhida por um problema de técnica legislativa... Essa regra não vale para revisão contratual previstas no CDC e na lei de locações de imóveis urbanos (lei 8.245 /91)

Logo, a alegação deve ser apreciada, mas o seu acolhimento dependerá do preenchimento desses requisitos. ################################################################################################... A ausência de prévia propositura de ação de investigação de paternidade, imprescritível, e de seu julgamento definitivo não constitui óbice para o ajuizamento de ação de petição de herança e para o início... Nessa esteira de intelecção, reconhecer o não cabimento do recurso de agravo de instrumento, impondo ao executado o dever de se defender, previamente, por meio de simples petição, significaria, a rigor