Petição Não Apreciada em Notícias

"Tendo recém ingressado nos autos, mostrei ao juiz que a petição, com o rol de testemunhas de defesa (protocolada por outro colega três anos antes), ainda não tinha sido apreciada... O magistrado, então, disse-me: ´Doutor, por favor, peticione requerendo seja apreciada a petição de fls. 144´

Aplicam-se as Súmulas n. 211/STJ e 282/STF quando a questão suscitada no recurso especial não tenha sido apreciada pela Corte de origem. 4... Se a sentença que julgou procedente a ação de investigação de paternidade transitou em julgado em 04.02.2015 e a ação de petição de herança foi proposta em 30.10.2015, não se cogita da ocorrência de prescrição... Com isso, considerando que a presente ação de petição de herança foi proposta em 30.10.2015 (fl. 2), cerca de oito meses depois, não se cogita da ocorrência de prescrição do direito de ação do apelado

As alegações da defesa não foram sequer apreciadas pelo STJ. Fato que impede o imediato exame da matéria pelo STF, sob pena de supressão de instâncias. 5... A petição inicial do habeas corpus não foi instruída com cópia da sentença condenatória e do acórdão do Tribunal estadual... A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 204519 AgR, decidiu que “constitui ônus do impetrante instruir a petição do habeas corpus com as peças necessárias ao exame da pretensão nela deduzida

PETIÇÃO PROTOCOLADA ÀS VÉSPERAS DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE... virtude da irresignação decorrente do resultado do julgamento que desproveu o agravo regimental pois, na espécie, à conta de contradição no decisum, pretende o embargante a rediscussão de matéria já apreciada... do agravo regimental e dos embargos de declaração, na esfera criminal, não admite sustentação oral e independe de prévia inclusão em pauta”

Uma petição pública pretende elevar a tradicional calçada portuguesa a Patrimônio Nacional Imaterial da Humanidade... Ele afirma ser necessário investir em escolas de calceteiros, não só para preservar o patrimônio existente, mas também para que esta tradição, tipicamente portuguesa, não desapareça... Correia defende que a calçada portuguesa é um símbolo nacional reconhecido em todo o mundo e “apreciada pelos turistas que nos visitam e que leva o nome de Portugal além-fronteiras”

📈 Petições Imobiliárias - Baixe 1 modelo gratuitamente... “É algo que tem que ser tratado através de lei, através das competências devidas, no âmbito do conselho federal, essa discussão também circula por lá e vai ser apreciada para extrair da advocacia o seu... Não vou nem entrar na esfera de profissão de risco, mas em relação à própria estrutura do sistema de Justiça", acrescentou

à oportunidade de a parte apresentar recurso administrativo, mas também de ver suas razões apreciadas, fato que não se demonstrou nestes autos”... Profissionais - Modelos de Petições verdadeiramente Atualizados... busca por jurisprudência em banco nacional integrado ................................................................................................ -> Kit Jurídico 2020 mais de 4.137 modelos de Petições

Súmula nº 149 – STF - "É imprescritível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de herança"... Alega que não se opôs à realização do exame de DNA, porém mora em outro estado e, por isso, não conseguiu comparecer aos exames realizados... realização do exame de pareamento do código genético (DNA) em parentes consanguíneos, preferindo-se os de grau mais próximo aos mais distantes, importando a recusa em presunção da paternidade , a ser apreciada

O fato de uma empresa pedir sua exclusão da lista de credores submetidos aos efeitos de uma recuperação judicial não impede que, enquanto sua petição não for apreciada pela Justiça, ela tenha atuação ativa... Esse foi o entendimento da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia ao derrubar sentença que condenou um banco, autor de dois pedidos separados, devido à demora do juiz em apreciar a primeira petição... Embora os dois pedidos tenham sido feitos em momentos distintos, o tribunal baiano entendeu que eles foram suplementares, ou seja, caso o primeiro não desse certo, a instituição financeira não poderia

Em tempo: os termos utilizados nesta petição contêm, no contexto geral, FORTE EUFEMISMO, para não bulinar nos EGOS INFLADOS e nos MELINDRES das personagens para as quais tal mensagem foi cunhada com tanto... do requerente que aguardam, …, há muito tempo, tempo fora do razoável …, a “boa vontade” de quem de direito, e/ou a melhor fase da lua, para que sejam apreciadas... Se o advogado quisesse se referir a todos os servidores do cartório deste juízo, assim teria se manifestado; mas não foi isso o que aconteceu; o advogado se referiu A SERVIDORES, e não, ao revés, AOS SERVIDORES