Portanto, Não Tem Direito Ao Benefício da Licença-prêmio em Notícias

Sérgio Fernandes Martins, explicou que “o servidor tem direito de receber os valores correspondentes à licença-prêmio não gozada, favor legal este decorrente do principio da vedação ao enriquecimento sem... Extrai-se dos autos que o apelado tem o direito de receber a licença especial cobrada nos autos, pois o fato de ter sido excluído da corporação militar não é suficiente para retirar-lhe o direito ao recebimento... O artigo 115 da Lei Complementar nº 53/90 diz que o policial excluído não tem direito a qualquer remuneração ou indenização, referindo-se às verbas não incluídas entre os direitos adquiridos

Empresas instaladas no país, por exemplo, garantiam alguns benefícios para funcionários que se casassem, como uma licença especial e um salário-prêmio... Quem apenas firmasse um termo de união civil não recebia nada. Como os gays não podiam casar, ficavam de fora dos benefícios... Por conta disso, não tinham acesso a alguns direitos, que eram reservados ao casamento

Empresas instaladas no país, por exemplo, garantiam alguns benefícios para funcionários que se casassem, como uma licença especial e um salário-prêmio... Quem apenas firmasse um termo de união civil não recebia nada. Como os gays não podiam casar, ficavam de fora dos benefícios... Por conta disso, não tinham acesso a alguns direitos, que eram reservados ao casamento

Sérgio Fernandes Martins, explicou que o servidor tem direito de receber os valores correspondentes à licença-prêmio não gozada, favor legal este decorrente do principio da vedação ao enriquecimento sem... Extrai-se dos autos que o apelado tem o direito de receber a licença especial cobrada nos autos, pois o fato de ter sido excluído da corporação militar não é suficiente para retirar-lhe o direito ao recebimento... O artigo 115 da Lei Complementar nº 53/90 diz que o policial excluído não tem direito a qualquer remuneração ou indenização, referindo-se às verbas não incluídas entre os direitos adquiridos

Sérgio Fernandes Martins, explicou que “o servidor tem direito de receber os valores correspondentes à licença-prêmio não gozada, favor legal este decorrente do principio da vedação ao enriquecimento sem... Extrai-se dos autos que o apelado tem o direito de receber a licença especial cobrada nos autos, pois o fato de ter sido excluído da corporação militar não é suficiente para retirar-lhe o direito ao recebimento... O artigo 115 da Lei Complementar nº 53/90 diz que o policial excluído não tem direito a qualquer remuneração ou indenização, referindo-se às verbas não incluídas entre os direitos adquiridos

de Indenização às férias e licença-prêmio vendidas e não pagas pelo TJSP... Assetj obtém vitória para associados em primeira instância com ação de férias e licença-prêmio INDENIZAÇAO DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO HOMOLOGADAS PARA PAGAMENTO Primeira Sentença sobre o caso garante direito... Tendo em vista que a Administração não lhe concedeu o direito de gozo do período de descanso no período de um ano imediatamente subsequente à aquisição do direito, tem-se que o funcionário público faz

Licença-prêmio Rôney Nemer (PP-DF) também fez críticas pontuais e pediu mudanças no texto."Licença-prêmio é um benefício que o servidor já tem e não pode ser tirado dessa forma... Podemos acabar prejudicando o servidor que não gozou a licença-prêmio porque o estado não autorizou e ele deveria receber aquilo em pecúnia ao aposentar", alertou... "Aqui não tem ninguém de carreira no Congresso Nacional. Todos os parlamentares têm mandato determinado e, como tal, estão fora do seu domicílio legal

Com a reforma, os magistrados continuam a ter direito, já os servidores, não... Outras alterações que valerão somente para servidores são o fim das gratificações por tempo de serviço e o fim da licença-prêmio... A PEC vale para todos os Poderes por fazer alterações constitucionais no regime jurídico dos servidores, definindo que alguns têm estabilidade e outros, não

prêmios, PRL/PRX -Programa de Participação nos Lucros (proporcional ao salário), abonos anuais, além de 8% do FGTS, além de outros benefícios... Contudo, fique atento para que o direito a reparação do seu dano não sofra prejuízo... Razão pela qual você operador de caixa, empregado público, da CEF, tem direito a ser indenizado judicialmente e receber o pagamento do período de intervalo/serviço extraordinário correspondente às pausas

No total, 51 atletas ou suas famílias, no caso dos que morreram, têm direito ao benefício... Quanto à recusa do prêmio pelo colega Tostão, Dario evitou comentário: Não entro no mérito, porque não sou advogado... Nós não fizemos nada mais do que a nossa obrigação, mas o prêmio é merecido