Prescrição da Nota Promissória em Notícias

promissória... promissória... fixar uma modalidade de vencimento dentre aquelas previstas no art. 33, o que garante a eficácia da cártula; ou (iii) escolhe modalidade de vencimento diversa, situação que implicará a invalidade da nota promissória

Trata-se de uma ação subsidiária e tem como requisitos a existência prévia de um título de crédito (nota promissória, cheque etc.), a desoneração da responsabilidade cambial por qualquer razão (falta de... Sílvio de Salvo Venosa O Código Civil de 2002 reduziu sensivelmente os prazos extintivos, de prescrição e decadência... Trata-se de uma situação típica de enriquecimento sem causa, a qual, como se vê, abrange também a prescrição do título

Por exemplo, um cheque ou nota promissória, alugueres, indenizações decorrentes de algum prejuízo civil, tem 3 anos de prazo... Prescrição. Bens impenhoráveis. Punição para quem cobra dívida já paga por Percival Maricato A cobrança de uma dívida pode ser feita pessoalmente, por empresa especializada, por advogado... Prescrição O credor tem um prazo para cobrar suas dívidas. Se ele não exercer esse direito nesse prazo, a dívida pode prescrever, o credor perde o direito de ajuizar a cobrança

promissória, sendo o emitente da nota promissória equiparado ao aceitante da letra de câmbio... É o que determina o art. 56 deste mesmo diploma legal, segundo o qual "São aplicáveis à nota promissória, com as modificações necessárias, todos os dispositivos do Título I desta Lei, exceto os que se... Diante dessas considerações, cumpre analisar, no caso em análise, a necessidade de o autor da ação de locupletamento (art. 48 do Decreto n. 2.044 /1908) fundada em nota promissória não paga e prescrita

Ramo do Direito - DIREITO EMPRESARIAL Tema Nota promissória. Duplicidade de datas de vencimento. Defeito sanável. Prevalecimento da data posterior. Vontade do emitente. Presunção... DESTAQUE Na aposição de datas de vencimentos distintas em nota promissória, sendo uma coincidente com a emissão do título, deve prevalecer, por presunção de que se trata da efetiva manifestação de vontade... promissória

Incide correção monetária desde o vencimento do débito, independentemente de a nota promissória ter perdido sua capacidade de ser executada, em razão da prescrição (perda do prazo para o exercício do direito... Quanto à prescrição das notas promissórias, o ministro afirmou já estar pacificado no STJ o entendimento de que a perda da executividade do título não constitui impedimento da "fluição" da correção monetária... Cesar Cecconi era credor de Cz$ 300 mil, importância representada por duas notas promissórias de Cz$ 150 mil cada, assinadas por Aguinaldo Biffi para maio e junho de 1988

- Prova aplicada em 23/10/2012 Peça Profissional Leia com atenção o caso concreto a seguir: Visando abrir um restaurante, José pede vinte mil reais emprestados a Caio, assinando, como garantia, uma nota promissória... promissória no aludido valor, com vencimento para o dia 15 de maio de 2010... Não há que se falar, no caso em comento, em prescrição da pretensão executória

promissória... citou o projeto que criminaliza a exigência de garantia financeira em atendimento médico de emergência e aumenta a pena para instituições e profissionais que exigirem garantias como cheque-caução ou nota promissória... A proposta que aumenta a prescrição para o crime de pedofilia também foi destacada

Módulo II: Direito Cambiário Conteúdo Programático: Letra de câmbio, nota promissória e títulos diversos, emissão, endosso, prescrição e outros aspectos, cheque e ações.

O contrato previa o pagamento de R$ 30 mil como entrada, R$ 60 mil na escritura, e o restante em notas promissórias com vencimento entre setembro e novembro de 1997... Ele ainda explicou que o ônus da prova de quitação das parcelas seria do devedor, mediante a apresentação de recibos ou das notas promissórias dadas em pagamento... Alegou ainda que não foram apresentadas as notas promissórias, a fim de comprovar o não pagamento do contrato de compra e venda e sugeriu que estas não foram apresentadas porque houve quitação