Projeto de Emenda Constitucional em Notícias

PEC O texto sancionado (PLS 224/2013-Complementar) regulamenta a chamada PEC das Domésticas, transformada na Emenda Constitucional 72 , aprovada pelo Congresso em março de 2013 e que ampliou direitos dos... A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta terça-feira (2), a regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos, mas impôs dois vetos ao texto do projeto aprovado em maio deste ano... Para o Executivo, o dispositivo trata de matéria estranha ao objeto do projeto de lei e submeteria a um mesmo regime categorias profissionais sujeitas a condições de trabalho completamente distintas

Outro direito garantido pela emenda constitucional é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que deve gerar o maior aumento de custo para o empregador... O Congresso Nacional reúne-se nesta terça-feira (2), às 18h, no Plenário do Senado, para promulgar a emenda constitucional que garante aos empregados domésticos direitos já assegurados aos demais trabalhadores... A Proposta de Emenda Constitucional 66/2012 foi aprovada por unanimidade no Senado, em segundo turno, na última terça (26)

cabendo às emendas de Deputados o total de 1,55% da RCL e às emendas de Senadores 0,45% da RCL... Valor das emendas individuais de Deputados e Senadores A EC nº 126 /2022 (‘Emenda da Transição”) alterou as regras permanentes para cálculo e distribuição dos valores das emendas impositivas individuais... A alteração promovida no art. 166, § 9º, redefiniu a base de cálculo para o limite de 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto de lei orçamentária anual

As outras duas emendas promulgadas pelo Congresso este ano foram a Emenda Constitucional 96 , que libera práticas como as vaquejadas e os rodeios em todo o território brasileiro, e a Emenda Constitucional... Em 4 de outubro, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 97 , que veda as coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabelece normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do... Na última quinta-feira (14), o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 99 , proveniente da PEC 45/2017, de José Serra (PSDB-SP), que aumenta de 2020 para 2024 o prazo para estados, Distrito Federal

O Orçamento de 2019 destinou R$ 4,6 bilhões para as emendas de execução obrigatória das bancadas. Esse valor deve subir com a promulgação da nova emenda constitucional... Municípios carentes A emenda constitucional é oriunda de uma proposta apresentada (PEC 34/19) pelo deputado Hélio Leite (DEM-PA)... Valores O Orçamento de 2019 destinou R$ 4,6 bilhões para as emendas de execução obrigatória das bancadas. Esse valor deve subir com a promulgação da nova emenda constitucional

Constitucional 95... Meio Ambiente da Assembleia Legislativa na Câmara de Vereadores de Erechim para debater os efeitos do congelamento de investimentos da União por 20 anos no Sistema Único de Saúde, determinado pela Emenda Constitucional... Além disso, buscar investimentos, via emendas parlamentares, nas estruturas de hotelaria e aquisição de aparelho de hemodinâmica para o Hospital Santa Terezinha e disputar emendas de bancada para a região

A emenda constitucional é oriunda de um projeto apresentado pelo deputado Hélio Leite (DEM-PA), que foi aprovado com pareceres favoráveis dos relatores na Câmara e no Senado, respectivamente o deputado... marcada para as 11 horas, a emenda constitucional que torna obrigatória a execução das emendas apresentadas pelas bancadas estaduais ao Orçamento federal... Definição dos investimentos O Orçamento de 2019 destinou R$ 4,6 bilhões para as emendas de execução obrigatória das bancadas. Esse valor deve subir com a promulgação da nova emenda constitucional

Marcos Chagas Repórter da Agência Brasil Brasília O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Alberto Reis de Paula, defendeu, hoje (16), cuidado na regulamentação da emenda constitucional... Amanhã (17), ele receberá no tribunal o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do projeto que regulamenta a matéria... O ministro ressaltou que cabe aos congressistas estabelecer no projeto medidas que respeitem a realidade do Brasil

distância (Emenda Constitucional 87 ), promulgada em abril... Promulgada em fevereiro, a Emenda Constitucional 85 , oriunda da PEC 12/2014, estimula o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação... Bengala Promulgada em 7 de maio, a Emenda Constitucional 88 aumentou de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos

Com a nova emenda constitucional, uma parcela maior dos investimentos será definida pelo Congresso, e não mais pelo governo federal O Congresso Nacional promulga hoje a emenda constitucional que torna... A emenda constitucional é oriunda de um projeto apresentado pelo deputado Hélio Leite (DEM-PA), que foi aprovado com pareceres favoráveis dos relatores na Câmara e no Senado, respectivamente o deputado... Definição dos investimentos O Orçamento de 2019 destinou R$ 4,6 bilhões para as emendas de execução obrigatória das bancadas. Esse valor deve subir com a promulgação da nova emenda constitucional