Queixa-crime Calúnia e Injúria em Notícias

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (14), rejeitou a queixa-crime por calúnia, difamação e injúria apresentadas pelo deputado federal Wladimir... Ficou vencido o ministro Marco Aurélio, que entende haver elementos mínimos que permitam o prosseguimento da queixa-crime. PR/CR Processos relacionados Pet 5660... O ministro observa que a Procuradoria Geral da República, que opinou pela rejeição da queixa-crime, entende não haver sequer indícios que permitam a imputação de responsabilidade a título de instigação

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (14), rejeitou a queixa-crime por calúnia, difamação e injúria apresentadas pelo deputado federal Wladimir... Ficou vencido o ministro Marco Aurélio, que entende haver elementos mínimos que permitam o prosseguimento da queixa-crime. PR/CR Processos relacionados Pet 5660... O ministro observa que a Procuradoria-Geral da República, que opinou pela rejeição da queixa-crime, entende não haver sequer indícios que permitam a imputação de responsabilidade a título de instigação

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (14), rejeitou a queixa-crime por calúnia, difamação e injúria apresentadas pelo deputado federal Wladimir... Ficou vencido o ministro Marco Aurélio, que entende haver elementos mínimos que permitam o prosseguimento da queixa-crime. Processos relacionados Pet 5660... O ministro observa que a Procuradoria-Geral da República, que opinou pela rejeição da queixa-crime, entende não haver sequer indícios que permitam a imputação de responsabilidade a título de instigação

Por não entender que houve dolo específico, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou Queixa-Crime por calúnia, injúria e difamação apresentada pelo advogado Ademar Gomes contra o promotor... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-nov-15/orgao-especial-tj-sp-rejeita-queixa-crime-criminalista-promotor

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) protocolou hoje (16) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma queixa-crime por injúria e calúnia contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ)... Ontem (14), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado ao Supremo por incitação ao crime de estupro. Fale com a Ouvidoria

Para o MP, é preciso pontuar que o conceito de calúnia, difamação e injúria no caso de crimes contra a honra previstos no Código Eleitoral , embora à primeira vista se equipare aos definidos no Código... Inicialmente, a queixa-crime foi oferecida perante o Superior Tribunal de Justiça porque, na época, Casagrande tinha prerrogativa de função por ser governador... Na decisão, a juíza destacou que os fatos noticiados por Casagrande merecem o conhecimento da sociedade e rejeitou a queixa-crime, determinando o arquivamento do feito

O PGR lembrou entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que pessoa jurídica pode ser vítima apenas de difamação, mas não de injúria e calúnia, crimes que incidem somente sobre pessoas físicas... Com o entendimento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou pela rejeição de queixa-crime contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, apresentada pelo Greenpeace

Ressaltou que a jurisprudência do STF é no sentido de que, no caso dos delitos de calúnia, injúria e difamação, a mera narrativa de um determinado fato ( animus narrandi ) não configura o dolo imprescindível... acusa dos delitos de calúnia e difamação... Na queixa-crime, Frota alega que, a partir da manifestação do deputado, passou a ser alvo de manifestações de ódio e repulsa

A Corte acompanhou, por unanimidade, o voto da relatora, ministra Laurita Vaz, que rejeitou a queixa com relação ao crime de calúnia e, quanto ao crime de injúria, julgou extinta a punibilidade estatal... Houve, sim, afirmação genérica acerca da sua pessoa, apta a caracterizar, em tese, a injúria, mas não o crime de calúnia, afirmou a relatora... Quanto a imputação de injúria, a ministra analisou, a princípio, a prescrição da pretensão punitiva, embora as condutas narradas na queixa-crime parecessem se adequar ao crime do artigo 140 do Código Penal

Ressaltou que a jurisprudência do STF é no sentido de que, no caso dos delitos de calúnia, injúria e difamação, a mera narrativa de um determinado fato ( animus narrandi ) não configura o dolo imprescindível... acusa dos delitos de calúnia e difamação... Na queixa-crime, Frota alega que, a partir da manifestação do deputado, passou a ser alvo de manifestações de ódio e repulsa