Quinquenio. Legislação em Notícias

A parte autora requereu a devolução dos valores indevidamente retidos a partir de junho de 2005, quinquênio imediatamente anterior ao ajuizamento da ação, em agosto de 2010... ao argumento de que “o autor não comprovou a moléstia grave mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, como o exige a legislação

A legislação em vigor exige que, para a inscrição como corretor de imóveis, o interessado deve possuir título de técnico em transações imobiliárias... declarações de que os interessados não respondessem a inquérito criminal ou administrativo, nem estivessem sujeitos a execução civil, processo falimentar e que não tivessem títulos protestados no último quinquênio... declaração, sob as penas da lei, de que o interessado não responde nem respondeu a inquérito criminal ou administrativo, execução civil, processo falimentar e que não tenha títulos protestados no último quinquênio

Com base na legislação citada, as unidades da AGU afirmaram que seriam incabíveis as argumentações de ilegalidade na aplicação da multa... O Tribunal entendeu, ainda, que estava prescrito o direito da empresa requerer a anulação dos autos de infração lavrados antes do quinquênio anterior à ação, ajuizada em junho de 2003, determinação que... A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a validade de multas aplicadas contra a empresa de transporte rodoviário Expresso São Luiz devido ao descumprimento da legislação que regula o setor

A parte autora requereu a devolução dos valores indevidamente retidos a partir de junho de 2005, quinquênio imediatamente anterior ao ajuizamento da ação, em agosto de 2010... ao argumento de que “o autor não comprovou a moléstia grave mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, como o exige a legislação

A legislação em vigor exige que, para a inscrição como corretor de imóveis, o interessado deve possuir título de Técnico em Transações Imobiliárias... declarações de que os interessados não respondessem a inquérito criminal ou administrativo, nem estivessem sujeitos a execução civil, processo falimentar e que não tivessem títulos protestados no último quinquênio... declaração, sob as penas da lei, de que o interessado não responde nem respondeu a inquérito criminal ou administrativo, execução civil, processo falimentar e que não tenha títulos protestados no último quinquênio

A legislação em vigor exige que, para a inscrição como corretor de imóveis, o interessado deve possuir título de técnico em transações imobiliárias... declarações de que os interessados não respondessem a inquérito criminal ou administrativo, nem estivessem sujeitos a execução civil, processo falimentar e que não tivessem títulos protestados no último quinquênio... declaração, sob as penas da lei, de que o interessado não responde nem respondeu a inquérito criminal ou administrativo, execução civil, processo falimentar e que não tenha títulos protestados no último quinquênio

A parte autora requereu a devolução dos valores indevidamente retidos a partir de junho de 2005, quinquênio imediatamente anterior ao ajuizamento da ação, em agosto de 2010... sentença ao argumento de que o autor não comprovou a moléstia grave mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, como o exige a legislação

Insatisfeito com a decisão, o recorrente, em suas razões recursais, alegou que a autarquia não observou a legislação em vigor no cálculo da renda mensal inicial do auxílio-doença, uma vez que considerou... Ante o exposto, dou provimento ao recurso de apelação interposto por J. da S.A. e condeno o réu apelado a pagar as diferenças resultantes do novo cálculo incidentes sobre as parcelas vencidas no quinquênio

Insatisfeito com a decisão, o recorrente, em suas razões recursais, alegou que a autarquia não observou a legislação em vigor no cálculo da renda mensal inicial do auxílio-doença, uma vez que considerou... Ante o exposto, dou provimento ao recurso de apelação interposto por J. da S.A. e condeno o réu apelado a pagar as diferenças resultantes do novo cálculo incidentes sobre as parcelas vencidas no quinquênio

O primeiro Relatório Geral elaborado pelo Tribunal Superior do Trabalho que conheço se refere a 1967 e traz informações referentes ao quinquênio 1963-1967... Independentemente do que se pense, a crise e o desemprego se agravam, alimentados por fatores externos sobre os quais o País não exerce controle, e pela força inercial interna, que preserva arcaica legislação... financeiras, grupos econômicos, médias, pequenas e microempresas, fundações, instituições culturais, recreativas e filantrópicas, sem fins lucrativos, e pessoas físicas, tratados com igual rigor por legislação