Recebimento de Pensão Alimentícia em Notícias

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, em sessão realizada na última semana, sentença de primeiro grau que declarou a legalidade do recebimento conjunto de seguro-desemprego e pensão alimentícia... A negativa levou-a a ajuizar ação na Justiça Federal de Joinville, na qual comprovou por declaração do INSS que o benefício registrado era de seu pai, cabendo a ela apenas uma parcela como pensão alimentícia... Em seu voto, o desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, relator do processo, citou jurisprudência: o erro no cadastramento de pensão alimentícia pelo INSS onde constou a impetrante como beneficiária

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, em sessão realizada na última semana, sentença de primeiro grau que declarou a legalidade do recebimento conjunto de seguro-desemprego e pensão alimentícia... A negativa levou-a a ajuizar ação na Justiça Federal de Joinville, na qual comprovou por declaração do INSS que o benefício registrado era de seu pai, cabendo a ela apenas uma parcela como pensão alimentícia... Em seu voto, o desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, relator do processo, citou jurisprudência: o erro no cadastramento de pensão alimentícia pelo INSS onde constou a impetrante como beneficiária

É legal o recebimento conjunto de seguro-desemprego e pensão alimentícia por uma moradora de Joinville (SC). A decisão é da 4ª Turma do TRF4, que confirmou a sentença de 1º grau... Em seu voto, o desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, relator, citou jurisprudência: "o erro no cadastramento de pensão alimentícia pelo INSS onde constou a impetrante como beneficiária não pode... alimentícia

O caso analisado envolvia um rapaz que recebia de seu pai pensão alimentícia de dois salários mínimos, além do pagamento da mensalidade de um curso universitário... Com efeito, sequer foi abordada a capacidade da mãe de prestar alimentos, assim como o fato de que o alimentante teria, possivelmente, direito ao recebimento de pensão pela morte do pai, ou poderia ter... Justificativa O ministro relator do recurso, Antonio Carlos Ferreira, votou por negar o pedido do avô de se eximir de pagar a pensão

Os valores recebidos a título de horas extras trabalhadas devem integrar a base de cálculo do valor da pensão alimentícia, pois possuem natureza remuneratória e geram acréscimo patrimonial, aumentando... "Imporia ao juiz cível a investigação das questões como, por exemplo, a existência ou não de habitualidade do recebimento da verba, o que escapa sua especialidade e competência, turbando significativamente... Incluí-las na base de cálculo da pensão, portanto, afastaria essas características

O TJRS julgou, por unanimidade, “descabido” o argumento do pai de que seria preciso comprovar a necessidade do filho para recebimento de pensão alimentícia. O responsável ainda procurou o STJ... alimentícia... recurso apresentado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) em um caso que envolve ação ajuizada por um filho, com quase 21 anos de idade, contra o pai com objetivo de cobrar pensão alimentícia

Diante desse contexto, sem dúvidas, equívocos na fixação da pensão alimentícia podem ser especialmente prejudiciais para todos os envolvidos... Na hipótese de haver pagamento da pensão alimentícia mediante dação em pagamento de bens e direitos, o recolhimento não deverá ocorrer via carnê-leão... Suponhamos que o filho fosse dependente de um de seus genitores e, após a sentença que fixou a pensão alimentícia, este genitor passou a ser alimentante

STJ determinou que devedores fiquem em regime domiliciar na quarentena de contenção do coronavírus Há três meses Mônica Ciconello, 37, já não recebia a pensão alimentícia do pai de sua filha de 12 anos... Se o recebimento da pensão estabelecida judicialmente já era incerto, Mônica disse se sentir ainda mais desamparada... O defensor público Edgar Pierini Neto disse existir outros instrumentos para obrigar o pagamento da pensão alimentícia , como a inscrição do devedor no cadastro de inadimplentes, sequestro da CNH (carteira

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, em sessão realizada na última semana, sentença de primeiro grau que declarou a legalidade do recebimento conjunto de seguro-desemprego e pensão alimentícia... A negativa levou-a a ajuizar ação na Justiça Federal de Joinville, na qual comprovou por declaração do INSS que o benefício registrado era de seu pai, cabendo a ela apenas uma parcela como pensão alimentícia... Em seu voto, o desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, relator do processo, citou jurisprudência: “o erro no cadastramento de pensão alimentícia pelo INSS onde constou a impetrante como beneficiária

Não Buscou Trabalho, perdeu a pensão! A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP afastou obrigação de homem pagar pensão alimentícia para a ex-mulher... Após essa ponderações afastou o direito de recebimento de pensão, por entender que os alimentos não podem se tornar fonte de renda eterna, mas apenas auxílio financeiro temporário nos casos de comprovada... #direitodefamilia #pensao #novidade Gonçalves & Caricatti Sociedade de Advogados Escritório especializado em Direito Empresarial, Trabalhista e Imobiliário Telefone 11 4574-9590 Rua Diogo Farias, 181 –