Reunião dos Processos por Conexão em Notícias

Ribeiro Dantas destacou que a eventual conexão entre o crime doloso contra a vida e os delitos militares não implica, automaticamente, a reunião dos processos perante o tribunal do júri, como disposto

No entanto — ressaltou —, nas hipóteses em que a reunião dos processos for inviável (por exemplo, quando estiverem submetidos a juízos de competência absoluta distinta), a solução adequada à prevenção... Em seu voto, Bellizze explicou que existirá conexão entre demandas quando houver identidade de objeto ou de causa de pedir (artigo 55 do Código de Processo Civil ) e que, nessas situações, será necessário... De acordo com a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por haver conexão entre as demandas, elas deveriam ser reunidas para julgamento simultâneo

No entanto — ressaltou —, nas hipóteses em que a reunião dos processos for inviável (por exemplo, quando estiverem submetidos a juízos de competência absoluta distinta), a solução adequada à prevenção... Em seu voto, Bellizze explicou que existirá conexão entre demandas quando houver identidade de objeto ou de causa de pedir (artigo 55 do Código de Processo Civil) e que, nessas situações, será necessário... De acordo com a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por haver conexão entre as demandas, elas deveriam ser reunidas para julgamento simultâneo

Para Og Fernandes, quando se trata de evitar decisões conflitantes, a jurisprudência do STJ é uniforme ao reconhecer a necessidade de reunião dos processos em um único juízo... De acordo com o relator, há conflito quando dois ou mais juízos divergem a respeito da competência para o exame da mesma demanda, ou ainda sobre a reunião ou separação de processos... Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): CC 145918

Para Og Fernandes, quando se trata de evitar decisões conflitantes, a jurisprudência do STJ é uniforme ao reconhecer a necessidade de reunião dos processos em um único juízo... De acordo com o relator, “há conflito quando dois ou mais juízos divergem a respeito da competência para o exame da mesma demanda, ou ainda sobre a reunião ou separação de processos”... Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): CC 145918

Para Og Fernandes, quando se trata de evitar decisões conflitantes, a jurisprudência do STJ é uniforme ao reconhecer a necessidade de reunião dos processos em um único juízo... De acordo com o relator, “há conflito quando dois ou mais juízos divergem a respeito da competência para o exame da mesma demanda, ou ainda sobre a reunião ou separação de processos”... A 22ª Vara foi escolhida para reunir todas as ações por ter sido a primeira a receber processo nesse caso

Ainda acerca desse ponto, deve ser mencionada a Súmula 235 do STJ, segundo a qual a “conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado”... Com efeito, de acordo com o disposto no art. 82 do CPP , se, “não obstante a conexão ou continência, forem instaurados processos diferentes, a autoridade de jurisdição prevalente deverá avocar os processos... Em situações como essa, embora cada mensagem constitua crime único, existe conexão probatória entre os processos instaurados para a apuração das condutas

Quanto à conexão das ações, entendeu que faltava igualdade de objeto ou causa que justificasse a reunião dos processos ou a nulidade da citação... Apesar disso, ele mencionou que a jurisprudência do STJ entende que a reunião dos processos por conexão é uma faculdade atribuída ao julgador, visto que o artigo 105 do Código de Processo Civil ( CPC )... Para ele, existe a possibilidade de o magistrado, após a reunião dos dois processos, deixar de proferir julgamento conjunto

Em julgamento de 2011, ele disse em seu voto: “Ora, os fundamentos que recomendam a reunião dos processos são a economia processual e a possibilidade de julgamentos contraditórios sobre a mesma causa... Moniz de Aragão, reavivando a conhecida tese de Pescatore sobre conexão, sublinha que, ‘para que esta se caracterize [conexão] é indiferente que os elementos ‘comuns’ sejam, ou não, idênticos... O novo Código de Processo Civil determina que ações que apresentem risco de decisões conflitantes ou contraditórias sejam reunidas

Poderia ser cogitada a prejudicialidade externa com a demanda de reconhecimento, mas isso não ensejaria a reunião dos processos sob nenhum pretexto; dessa forma, suspenderia o processo para concessão do... Para Og Fernandes, no máximo, poderia ser cogitada a prejudicialidade externa com a demanda de reconhecimento, mas isso não ensejaria a reunião dos processos sob nenhum pretexto... Processo nº: CC 107227 Fonte: STJ