Revisão do Processo de Anistia em Notícias

"Não houve perdão da sociedade porque o processo de anistia foi uma negociação política para haver transição. Em nenhuma cláusula deste pacto se falou em perdão para torturadores", declarou... Paulo 04/05/2010 - O ex-ministro da Justiça e pré-candidato do PT ao governo do RS, Tarso Genro, disse ontem que a decisão do Supremo Tribunal Federal contrária à revisão da Lei da Anistia é fruto de "... A revisão da lei, pedida pela OAB, foi rejeitada por 7 votos a 2 no STF na semana passada

O relator da ação, ministro Edson Fachin, destacou que mais de cinco anos se passaram entre a concessão da anistia, em novembro em 2003, e a portaria que iniciou o processo de revisão da anistia e a posterior... outra forma de tratar a questão, além da revisão dos casos passados... O prazo de decadência para ações sobre anistia termina depois de cinco anos da concessão do perdão. Sendo assim, qualquer ato referente ao benefício posterior ao período determinado é nulo

Também alegou ofensa a diversos artigos do Código de Processo Civil ( CPC ), ilegitimidade para figurar no polo passivo da ação e ilegitimidade ativa dos autores da demanda... Maria Pavan Lamarca contestava liminar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que suspendeu portaria do Ministério da Justiça, a qual havia concedido anistia política post-mortem ao capitão Carlos... Em relação aos argumentos de falta de legitimidade ativa dos autores e de ocorrência de litispendência, coisa julgada, conexão e continência, Campbell concluiu que a revisão desses entendimentos exigiria

Dos sete ministros contrários à revisão da anistia, três já foram substituídos: Eros Grau, Ellen Gracie e Cezar Peluso... Defenderam uma revisão da lei, alegando que a anistia não teve caráter amplo, geral e irrestrito , os ministros Ricardo Lewandowski e Ayres Britto... O voto vencedor foi do ministro Eros Grau, relator do processo

Em julgamento em 2010,0 Supremo negou a revisão da Lei de Anistia... Porque há a lei de anistia", disse Marco Aurélio... Ele observou que no processo do mensalão houve, por exemplo, mudança de posicionamento da Corte quanto à cassação de mandatos de parlamentares, depois da aposentadoria dos ministros Cezar Peluso e Carlos

Processo 0048449-52.2013.4.01.3400... O autor, anistiado político, pediu a revisão do valor da prestação mensal recebida afirmando que não foi observada a progressão funcional em seu caso... Não deve ser julgado improcedente pedido de revisão de indenização por progressão funcional de anistiado quando não se esgotaram todas as formas de tentativa de fixar valor — ainda que não exista parâmetro

Defenderam uma revisão da lei, alegando que a anistia não teve “caráter amplo, geral e irrestrito”, os ministros Ricardo Lewandowski e Ayres Britto... O voto vencedor foi do ministro Eros Grau, relator do processo... O ministro Dias Toffoli não participou do julgamento porque estava à frente da Advocacia Geral da União à época em que a ação foi ajuizada e chegou a anexar informações ao processo

A pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram adiar o julgamento da revisão da Lei da Anistia para a próxima semana... Adiamento Foi o ministro Luiz Fux, relator do processo, que recebeu o pedido de adiamento da OAB e o levou ao plenário. O requerimento foi aprovado por unanimidade... A Lei da Anistia (Lei 6.683 ) foi promulgada em 1979 ainda durante o regime militar

“Eles estão apostando na nossa morte”, afirmou, apontando que se houver revisão das indenizações os processos serão julgados após a morte dos anistiados... Anistia também perdoou torturadores “Se vão examinar todos os processos já se sabe: é para não dar indenização para ninguém... Leia mais: Comissão de Anistia vai recorrer contra revisão de indenizações pelo TCU Brasil pode ser condenado em Corte Internacional por anistiar torturadores Trinta anos depois, STF decide que Lei da

Defenderam uma revisão da lei, alegando que a anistia não teve “caráter amplo, geral e irrestrito”, os ministros Ricardo Lewandowski e Ayres Britto... O voto vencedor foi do ministro Eros Grau, relator do processo... na Lei da Anistia (Lei nº 6683 /79)