TRF-1 anula sentença que negou revisão de indenização a anistiado político

Não deve ser julgado improcedente pedido de revisão de indenização por progressão funcional de anistiado quando não se esgotaram todas as formas de tentativa de fixar valor — ainda que não exista parâmetro de comparação entre cargos e empresas. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou uma sentença e determinou a realização de prova pericial para atualizar pagamento.

O autor, anistiado político, pediu a revisão do valor da prestação mensal recebida afirmando que não foi observada a progressão funcional em seu caso. Em pri...