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16 de Junho de 2024
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    A pedido da OAB, Supremo adia julgamento da revisão da Lei da Anistia para a próxima semana

    Publicado por Última Instância
    há 12 anos

    A pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram adiar o julgamento da revisão da Lei da Anistia para a próxima semana. O Conselho da Ordem, autor do recurso, afirmou que pediu o adiamento pois o jurista Fábio Konder Comparato não poderia comparecer à sessão desta quinta-feira (22/3) para fazer a sustentação oral. Com isso, o julgamento deve ficar para a próxima quarta (28/3).

    O Supremo analisaria o pedido de embargos de declaração em relação ao que ficou decidido no julgamento da ADPF 153 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).

    Na época do julgamento...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/a-pedido-da-oab-supremo-adia-julgamento-da-revisao-da-lei-da-anistia-para-a-proxima-semana/3064102

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