Súmulas 362 e 54 do STJ em Notícias

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  • Suspensas decisões envolvendo condenações do Itaucard em indenizações por danos morais

    Notícias15/03/2010Superior Tribunal de Justiça
    Na reclamação, alegou afronta às súmulas 54 e 362 do STJ. O ministro reconheceu a falta de menção aos juros de mora, acolhendo em parte a liminar... Quanto à correção monetária há que se falar na sua incidência a contar da prolação da decisão judicial que a quantifica, pois em consonância com a súmula 362/STJ, afirmou... Posteriormente, retornam ao STJ, para serem julgados pela Segunda Seção
  • Juros de mora devem incidir desde a data do evento danoso

    Notícias27/11/2012COAD
    enunciado da Súmula 54 do STJ, afirmou... O valor da indenização deve ser corrigido monetariamente desde a data do arbitramento, de acordo com o enunciado da Súmula 362 do STJ, e os juros de mora devem incidir desde a data do evento danoso, conforme... (STJ) e do TRF da 1.ª Região
  • TRF1 - Juros de mora devem incidir desde a data do evento danoso

    Notícias27/11/2012Nota Dez
    enunciado da Súmula 54 do STJ”, afirmou... “O valor da indenização deve ser corrigido monetariamente desde a data do arbitramento, de acordo com o enunciado da Súmula 362 do STJ, e os juros de mora devem incidir desde a data do evento danoso, conforme... (STJ) e do TRF da 1.ª Região
  • TST decide que assalto a ônibus atrai a responsabilidade objetiva do empregador

    Notícias29/10/2012Carta Forense
    Súmulas Ao analisar o caso, o ministro Villas Bôas Cueva entendeu que, à primeira vista, a decisão da turma recursal contraria entendimento do STJ, cuja Súmula 54 dispõe que, em caso de responsabilidade... Já a Súmula 362 diz que a correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento... O ministro Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação e deferiu pedido de liminar, para suspender a decisão de turma recursal de juizados especiais
  • Suspensa decisão que impôs juros e correção em dano moral a partir da publicação da sentença

    Notícias29/10/2012Carta Forense
    Súmulas Ao analisar o caso, o ministro Villas Bôas Cueva entendeu que, à primeira vista, a decisão da turma recursal contraria entendimento do STJ, cuja Súmula 54 dispõe que, em caso de responsabilidade... Já a Súmula 362 diz que a correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento... O ministro Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação e deferiu pedido de liminar, para suspender a decisão de turma recursal de juizados especiais
  • Juros incidem sobre indenização por danos morais desde a data da ofensa

    Notícias29/11/2011Consultor Jurídico
    De acordo com a Súmula 54 do STJ, "os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual"... Já a ministra Isabel Gallotti, ao apresentar ratificação de voto após o início da divergência, esclareceu que não estava contradizendo a Súmula 54... Especificamente no caso de dano moral puro, que não tem base de cálculo, ela aplicava por analogia a Súmula 362, que determina que "a correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde
  • Condenação danos morais e materiais-Anhanguera- Abandono curso- Vitória-ES.

    Notícias19/12/2021Salomão Barbosa
    43 do STJ) e juros moratórios, a partir da citação (art. 405 do CC ) e R$ 2.000,00 (dois mil reais) por danos morais, corrigidos monetariamente (Súmula362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios... 43 do STJ) e juros moratórios, a partir da citação (art. 405 do CC ) e R$ 2.000,00 (dois mil reais) por danos morais, corrigidos monetariamente (Súmula362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios... Desta forma, prelecionam os artigos 42 , § 1º e 54 , parágrafo único da Lei 9.099 /95 que o preparo do recurso será realizado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas subsequentes
  • Indenização por dano moral in re ipsa a favor da pessoa jurídica no protesto indevido de imposto pela Fazenda Pública.

    Notícias08/03/2023Caio César Soares Ribeiro Patriota
    e juros de mora a partir do evento danoso, de acordo com a Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça... NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 /STJ. 1... Turma Julgadora, mantenho o valor da compensação por danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária desde a data do arbitramento, conforme Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça
  • Suspensa decisão que impôs juros e correção em dano moral a partir da publicação da sentença

    Notícias30/10/2012Contexto Jurídico
    Súmulas Ao analisar o caso, o ministro Villas Bôas Cueva entendeu que, à primeira vista, a decisão da turma recursal contraria entendimento do STJ, cuja Súmula 54 dispõe que, em caso de responsabilidade... Já a Súmula 362 diz que “a correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento”... O ministro Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação e deferiu pedido de liminar, para suspender a decisão de turma recursal de juizados especiais
  • Suspensa decisão que impôs juros e correção em dano moral a partir da publicação da sentença

    Notícias30/10/2012Contexto Jurídico
    Súmulas Ao analisar o caso, o ministro Villas Bôas Cueva entendeu que, à primeira vista, a decisão da turma recursal contraria entendimento do STJ, cuja Súmula 54 dispõe que, em caso de responsabilidade... Já a Súmula 362 diz que “a correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento”... O ministro Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação e deferiu pedido de liminar, para suspender a decisão de turma recursal de juizados especiais
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