Sucessão Trabalhista de Empregado Falecido em Notícias

O relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho, reconheceu a legitimidade da sucessão por morte na esfera trabalhista, mas observou que esta tem que acontecer mediante habilitação dos sucessores legais... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho tornou sem efeito atos processuais realizados pelos sucessores de um trabalhador falecido que não noticiaram sua morte e continuaram a ação sem a devida substituição... A empresa, em suas contrarrazões, noticiou o falecimento do ex-empregado e alegou a ilegitimidade de seus sucessores para recorrer, bem como a irregularidade dos representantes, que não se habilitaram

a partir do ajuizamento da ação e correção monetária a partir do julgamento, a ser dividido entre os herdeiros do empregado falecido... Assim, com o falecimento do empregado, dá-se a transferência do conjunto de bens e direitos da herança a todos os herdeiros: "Por conseguinte, os herdeiros do ´de cujus´, alcançam com a abertura da sucessão... Ainda segundo o relator, a titularidade do direito e a legitimidade para a ação, transferidas aos herdeiros devido à morte do empregado, não desnaturam a natureza da indenização, que continua sendo trabalhista

a partir do ajuizamento da ação e correção monetária a partir do julgamento, a ser dividido entre os herdeiros do empregado falecido... Ainda segundo o relator, a titularidade do direito e a legitimidade para a ação, transferidas aos herdeiros devido à morte do empregado, não desnaturam a natureza da indenização, que continua sendo trabalhista... alcançam com a abertura da sucessão o direito à integralidade da sua herança, na qual se incluem todos os direitos a que ele fazia jus, assim como as suas pretensões" - ressalta

a partir do ajuizamento da ação e correção monetária a partir do julgamento, a ser dividido entre os herdeiros do empregado falecido... Ainda segundo o relator, a titularidade do direito e a legitimidade para a ação, transferidas aos herdeiros devido à morte do empregado, não desnaturam a natureza da indenização, que continua sendo trabalhista... alcançam com a abertura da sucessão o direito à integralidade da sua herança, na qual se incluem todos os direitos a que ele fazia jus, assim como as suas pretensões" - ressalta

Após ser intimado para indicar meios de prosseguimento da execução, o ex-empregado diligenciou junto à Vara de Família e Sucessões e, então, obteve a informação de quem seria a inventariante do espólio... “No caso, todas as tentativas de execução do crédito trabalhista foram mal sucedidas, assim como todas as outras modalidades de comunicação processual... TRT-MG que, acolhendo o voto do relator, juiz convocado Marcelo Furtado Vidal, deu provimento ao agravo de petição de um trabalhador para autorizar que a inventariante do espólio de um dos sócios (falecido

Após ser intimado para indicar meios de prosseguimento da execução, o ex-empregado diligenciou junto à Vara de Família e Sucessões e, então, obteve a informação de quem seria a inventariante do espólio... “No caso, todas as tentativas de execução do crédito trabalhista foram mal sucedidas, assim como todas as outras modalidades de comunicação processual... TRT-MG que, acolhendo o voto do relator, juiz convocado Marcelo Furtado Vidal, deu provimento ao agravo de petição de um trabalhador para autorizar que a inventariante do espólio de um dos sócios (falecido

Após ser intimado para indicar meios de prosseguimento da execução, o ex-empregado diligenciou junto à Vara de Família e Sucessões e, então, obteve a informação de quem seria a inventariante do espólio... “No caso, todas as tentativas de execução do crédito trabalhista foram mal sucedidas, assim como todas as outras modalidades de comunicação processual... TRT-MG que, acolhendo o voto do relator, juiz convocado Marcelo Furtado Vidal, deu provimento ao agravo de petição de um trabalhador para autorizar que a inventariante do espólio de um dos sócios (falecido

O relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho, reconheceu a legitimidade da sucessão por morte na esfera trabalhista, mas observou que esta tem que acontecer mediante habilitação dos sucessores legais... (Ter, 19 Jun 2012 07:15:00) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho tornou sem efeito atos processuais realizados pelos sucessores de um trabalhador falecido que não noticiaram sua morte e continuaram... A empresa, em suas contrarrazões, noticiou o falecimento do ex-empregado e alegou a ilegitimidade de seus sucessores para recorrer, bem como a irregularidade dos representantes, que não se habilitaram

Como explicou o ministro Augusto César Leite de Carvalho, relator do caso, é possível a legitimidade da sucessão por morte na esfera trabalhista... Caso não haja a regularização da representação processual, os atos realizados em nome do falecido serão nulos, pois este já "perdeu sua capacidade postulatória em decorrência de seu falecimento", explicou... A empresa, em suas contrarrazões, noticiou o falecimento do ex-empregado e alegou a ilegitimidade de seus sucessores para recorrer, bem como a irregularidade dos representantes, que não se habilitaram

Observo, também, que a empregadora em questão, quando da apresentação de sua defesa na reclamação trabalhista acima mencionada, afirmou expressamente que o falecido laborou durante o período de 02/07/2012... em sentença proferida na reclamação trabalhista nº 0002753-74-2014.5.02.0060... Aludida união estável, inclusive, foi reconhecida judicialmente nos autos nº 1037751-79.2015.8.26.0001 , que tramitou perante a 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional I