Sentença nos Embargos à Execução Fiscal em Notícias

No caso dos autos, a executada alegou que teria oposto os primeiros embargos à execução fiscal equivocadamente, pois ainda não havia ocorrido penhora... embargos causou a prolação de sentença homologatória, o que tornou devido o tributo pelo serviço público judicial... "Por conseguinte, o ajuizamento de um segundo processo de embargos gera um novo fato gerador do tributo", afirmou

Não havendo como atribuir à União responsabilidade peIa inscrição em dívida ativa de crédito tributário, objeto de embargos à execução fiscal, que se deu por erro de preenchimento cometido pelo contribuinte... Consta nos autos que o contribuinte opôs embargos à execução, requerendo a exclusão dos valores relativos ao Imposto de Renda Retido na Fonte sobre o montante recebido, em decorrência de ação judicial... fiscal e condenou a União ao pagamento de honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa

embargos à execução fiscal ao considerar que o débito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não é exigível em face da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), tendo em... A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação interposta pelo Estado do Piauí contra a sentença, da 4ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, que julgou procedente os... que estabelece que: “A ECT goza, portanto, de imunidade tributária ( CF , art. 150 , VI , a ), de impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, e os pagamentos de seus débitos reconhecidos por sentença

No documento, o procurador do município Josimar Bezerra de Araujo argumenta que a sentença que rejeitou os embargos é nula e afronta o artigo 93 , da Constituição Federal... A Prefeitura de Embu das Artes (SP) ingressou com recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal para cobrar uma execução fiscal no valor de R$ 275 de uma empresa de marketing... Em março, a magistrada manteve a decisão ao julgar os embargos infringentes

legal cuja aplicação não mais tem espaço na execução e nos embargos”, afirmou Pamplona... Quanto aos documentos apresentados na ação de execução fiscal da empresa, o desembargador considerou suficientes para comprovar o pagamento indevido de IPI à União. 5002551-95.2015.4.04.7208/TRF... à execução

legal cuja aplicação não mais tem espaço na execução e nos embargos”, afirmou Pamplona... Quanto aos documentos apresentados na ação de execução fiscal da empresa, o desembargador considerou suficientes para comprovar o pagamento indevido de IPI à União... à execução

Na primeira decisão sobre a matéria, os honorários advocatícios sucumbenciais nos embargos à execução foram fixados em R$ 5 mil (primeiro grau)... Cinco ministros e, no mínimo, três diferentes conclusões sobre a fixação de honorários de sucumbência em uma ação de embargos à execução numa causa de R$ 50 milhões... O ministro Antonio Carlos Ferreira divergiu da fundamentação do relator, majorando os honorários advocatícios para 10% do valor da causa dos embargos à execução, aplicando o § 2º do art. 85 do novo CPC

respectivas autarquias e fundações de direito público; II - que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal. § 1º Nos casos previstos neste artigo, não interposta a apelação... Assim, ao se deparar com o Estado do outro lado da lide, tenhamos em mente que, embora proferida sentença, o processo - mesmo que inviável o êxito do Estado - seguirá para apreciação da sentença no Tribunal... Assim, em proferida a sentença, o processo - obrigatoriamente - precisará subir pra a instância superior. A referida regra etá elencada no Art. 496 do de Processo Civil, senão, vejamos: Art. 496

A rede varejista ingressou com embargos à execução fiscal na 1ª Vara Federal de Santo André/SP e teve o pedido rejeitado. No recurso ao TRF3, a empresa solicitou a reforma da sentença.

EMBARGOS À EXECUÇAO FISCAL Nº 2006.71.12.007099-1 (RS)... Em sentença divulgada hoje (08/02), o juiz Daniel Machado da Rocha, da Vara Federal de Execuções Fiscais e Previdenciária de Canoas (RS), rejeitou os embargos ajuizados pela Universidade Luterana do Brasil... Sendo assim, o magistrado rejeitou os embargos à execução impetrados pela Ulbra