Tolerância de Minutos no Registro de Ponto em Notícias

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  • Acordo coletivo isenta Perdigão de pagar troca de uniforme como hora extra

    Notícias23/09/2008Academia Brasileira de Direito
    “Havendo previsão em acordo coletivo da tolerância de dez minutos entre a troca de uniforme e o registro de ponto, esta deve prevalecer, não havendo como reconhecer a ilegalidade da cláusula”, explicou... Ao ser demitida, em 2006, alegou fraude por parte da empresa na marcação da jornada, entre outros motivos, porque o registro de ponto só se dava após a troca do uniforme, no início do expediente, e antes... ao fim da jornada, o que poderia representar até 28 minutos diários
  • Acordo coletivo isenta Perdigão de pagar troca de uniforme como hora extra

    Notícias23/09/2008Tribunal Superior do Trabalho
    “Havendo previsão em acordo coletivo da tolerância de dez minutos entre a troca de uniforme e o registro de ponto, esta deve prevalecer, não havendo como reconhecer a ilegalidade da cláusula”, explicou... Ao ser demitida, em 2006, alegou fraude por parte da empresa na marcação da jornada, entre outros motivos, porque o registro de ponto só se dava após a troca do uniforme, no início do expediente, e antes... ao fim da jornada, o que poderia representar até 28 minutos diários
  • Acordo coletivo isenta Perdigão de pagar troca de uniforme

    Notícias23/09/2008Carta Forense
    "Havendo previsão em acordo coletivo da tolerância de dez minutos entre a troca de uniforme e o registro de ponto, esta deve prevalecer, não havendo como reconhecer a ilegalidade da cláusula", explicou... Ao ser demitida, em 2006, alegou fraude por parte da empresa na marcação da jornada, entre outros motivos, porque o registro de ponto só se dava após a troca do uniforme, no início do expediente, e antes... ao fim da jornada, o que poderia representar até 28 minutos diários
  • Acordo coletivo isenta empresa de pagar troca de uniforme como hora extra

    Notícias23/09/2008Nota Dez
    "Havendo previsão em acordo coletivo da tolerância de dez minutos entre a troca de uniforme e o registro de ponto, esta deve prevalecer, não havendo como reconhecer a ilegalidade da cláusula", explicou... Ao ser demitida, em 2006, alegou fraude por parte da empresa na marcação da jornada, entre outros motivos, porque o registro de ponto só se dava após a troca do uniforme, no início do expediente, e antes... ao fim da jornada, o que poderia representar até 28 minutos diários
  • Acordo livra empresa de pagar troca de uniforme como hora extra

    Notícias23/09/2008Consultor Jurídico
    “Havendo previsão em acordo coletivo da tolerância de dez minutos entre a troca de uniforme e o registro de ponto, esta deve prevalecer, não havendo como reconhecer a ilegalidade da cláusula”, afirmou... ao fim da jornada, o que poderia representar até 28 minutos diários... O relator observou, em seu voto, que a Constituição , em diversos pontos, “trata da flexibilização das normas de Direito do Trabalho
  • Servidores do TJPE terão boletim de freqüência

    Notícias27/05/2009Tribunal de Justiça de Pernambuco
    Haverá tolerância de até 15 minutos por atraso de chegada, independentemente de justificativa... Enquanto não for instituído ponto eletrônico, o registro será feito através de boletim de controle, conforme modelo específico, no qual deve constar nome do servidor, horário de chegada e saída e eventuais... S ervidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) passarão a ter controle e registro diário de freqüência
  • Comentários às novas Orientações Jurisprudenciais do TST - OJ 372: art. 58, § 1º da CLT

    Notícias09/12/2008Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    Hoje, o tema é tratado expressamente pelo § 1º do dispositivo supra, segundo o qual " não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes... Assim, deve-se estabelecer uma faixa de tolerância, que, de acordo com a norma, é de 5 minutos, tanto na entrada, quanto na saída, excedente esse que não será computado para fins de horas extras... de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários "
  • Ódio na internet

    Notícias05/11/2014Fernanda Favorito
    Palavras, muitas vezes, de baixo calão que tem objetivo único de reforçar um ponto de vista a partir de ataques a outras pessoas... Bastam poucos minutos nas redes sociais que entre fotos, elogios, agradecimentos e brincadeiras elas estão lá: as agressões verbais... O Marco Civil da Internet estabelece que os provedores são obrigados a manter, por no mínimo seis meses, os registros de identificação das máquinas no acesso à rede de computadores
  • Terceirização Ilícita – Reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a empresa tomadora de mão de obra

    Notícias20/03/2017Jandira Sardinha
    Indefiro o requerimento de que sejam desprezados os 5 minutos que antecedem a jornada e os 5 minutos posteriores, pois ultrapassados os 10 minutos diários de tolerância previstos no § 1º do artigo 58 da... Assim, o Tribunal Superior do Trabalho, ao restringir a possibilidade de contratação indireta na atividade-meio, firmou ponto importante para determinação da licitude da contratação... da C que isso ocorria geralmente duas vezes na semana; que quando o depoente chegava, o autor já se encontrava no local; que o autor permanecia após a saída do depoente; e que não havia marcação de ponto
  • Intolerância religiosa: a livre expressão do racismo brasileiro

    Notícias18/09/2017Justificando
    sob pena de cair em outro erro histórico característico do nosso povo: o esvaziamento sumário das discussões, uma vez que, o Brasil é racista e a manifestação desse racismo não é concentrada em um só ponto... Como é o caso dos recentes vídeos propagados nas redes sociais, onde traficantes evangélicos violentam casas de culto religioso africano (ou de dissidência africana), que trouxe para os 15 minutos de debates... O que é uma verdade, mais ainda que não tivéssemos a prova em números e os relatos verbais dos adeptos, teríamos o registro da história para provar que a perseguição religiosa aos cultos de origem africana
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