Termo de Guarda e Responsabilidade em Notícias

Estas informações são sigilosas e de guarda e responsabilidade do médico. ✍️ Com o atendimento remoto, passou também a valer a emissão à distância de receitas e atestados que ao final da consulta... ✍️O termo deve ser feito por escrito e assinado, havendo ainda a possibilidade de gravação da leitura do texto e concordância... trazer informações sobre os dados clínicos do paciente, data, hora, assinatura, número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina e a tecnologia utilizada durante o atendimento. ✍️ O Termo

a afirmação da responsabilidade e do cuidado, deveres que devem ser exercidos pelos pais, vivendo juntos ou separados”... “A guarda alternada prevista em lei é ruim para as crianças em termos de formação e não tem sido aplicada pelo Judiciário exatamente e novamente porque as decisões observam o melhor interesse da criança... aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor”

No recurso ao STJ, a vítima alegou que, nos termos do Código de Defesa do Consumidor , houve falha na prestação do serviço, pois as câmeras de monitoramento não estavam funcionando e não havia uma cancela... O magistrado também enfatizou que a segurança pessoal privada e a responsabilização por bens pessoais – com exceção do veículo sob guarda – são elementos que fogem aos riscos assumidos pelo estacionamento... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconhecendo a existência de fortuito externo, afastou a responsabilidade de uma empresa de estacionamento pelo roubo do relógio de luxo de um mensalista

Segundo ela, sua negativa foi manifestada expressamente no ato da penhora, quando se recusara a assinar o termo... Segundo o relator, no caso de pessoa que tenha obrigação legal de guarda e conservação dos bens, como o sócio-gerente, a recusa não pode ser aceita... Responsabilidade O ministro lembrou que, de acordo também com a Súmula 319 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o encargo pode ser expressamente recusado

A guarda compartilhada é aquela em que ambos os pais a titularizam e a exercem, mesmo com o fim do casamento. Os pais dividem responsabilidades sobre os filhos e compartilham das obrigações... Por outro lado, a guarda compartilhada torna os pais muito mais presentes na vida dos filhos, ocorrendo uma pluralização de responsabilidades e democratização de sentimentos, segundo Maria Berenice Dias... No texto inicial do PPL 117/2013, era previsto uma custódia física dividida, mas foi emendado pelo termo “convivência familiar” devido a sugestão do Professor José Fernando Simão, termo muito mais apropriado

a afirmação da responsabilidade e do cuidado, deveres que devem ser exercidos pelos pais, vivendo juntos ou separados”... “A guarda alternada prevista em lei é ruim para as crianças em termos de formação e não tem sido aplicada pelo Judiciário exatamente e novamente porque as decisões observam o melhor interesse da criança... aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor”

A autora detém o termo de guarda e responsabilidade do irmão. Devido às doenças, ele não anda e nem se comunica, ficando restrito ao leito.

No dia seguinte à demissão, saiu o termo de guarda e responsabilidade provisória do menor... Para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o termo inicial da estabilidade da adotante é o trânsito em julgado da sentença no processo de adoção, uma vez que a guarda da criança pode ser revogada... recurso de revista ao TST, a empregada alegou ter os mesmos direitos garantidos à gestante, e sustentou que a lei que garante a licença-maternidade à adotante não especifica se ela é devida a partir da guarda

No dia seguinte à demissão, saiu o termo de guarda e responsabilidade provisória do menor... Para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o termo inicial da estabilidade da adotante é o trânsito em julgado da sentença no processo de adoção, uma vez que a guarda da criança pode ser revogada... recurso de revista ao TST, a empregada alegou ter os mesmos direitos garantidos à gestante, e sustentou que a lei que garante a licença-maternidade à adotante não especifica se ela é devida a partir da guarda

Portanto, ela não identificou ato ilícito do empregador nem dano ao guarda, requisitos necessários à constatação da responsabilidade civil para fins de indenização, nos termos do artigo 927 do Código Civil... O guarda municipal apresentou recurso extraordinário, com o objetivo de remeter o processo ao Supremo Tribunal Federal... Por isso, o guarda que processou o município de Caçapava (SP) por levar gás de pimenta nos olhos durante exercício não será indenizado