Trabalhador Doméstico/rural em Notícias

O direito já existia para trabalhadores urbanos e rurais, mas foi estendido aos trabalhadores domésticos... Para registrar o trabalhador doméstico, basta que o empregador informe na carteira do empregado a data de contratação e o valor da remuneração... os mesmos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais

(Projeto de Lei Complementar 302/13) e da expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se verifique trabalho escravo (Projeto de Lei do Senado 432/13)... para a próxima terça-feira (10), às 14h30, a votação, na Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição , das emendas às propostas que tratam da regulamentação do trabalho doméstico

Quem pode ser trabalhador doméstico... urbanos, rurais, avulsos e domésticos... São considerados trabalhadores domésticos aqueles que prestam serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas

O reclamado em sua defesa alegou que o reclamante era trabalhador doméstico, ainda que exercesse suas atividades em zona rural... chácara ou sítio familiar, desenvolvendo atividade vinculada à produção, caracteriza-se como trabalhador rural comum e não como empregado doméstico, fazendo jus ao recolhimento mensal do FGTS, multa... Todavia, pela extensão da propriedade rural (3 hectares), 500 metros quadrados de plantação, quantidade de trabalhadores (9 empregados), inclusive a presença de um gerente para efetuar a fiscalização da

O reclamado em sua defesa alegou que o reclamante era trabalhador doméstico, ainda que exercesse suas atividades em zona rural... chácara ou sítio familiar, desenvolvendo atividade vinculada à produção, caracteriza-se como trabalhador rural comum e não como empregado doméstico, fazendo jus ao recolhimento mensal do FGTS, multa... Todavia, pela extensão da propriedade rural (3 hectares), 500 metros quadrados de plantação, quantidade de trabalhadores (9 empregados), inclusive a presença de um gerente para efetuar a fiscalização da

trata da expropriação das propriedades rurais e urbanas em que se constate a prática de trabalho escravo (PLS 432/13 )... A Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional volta a se reunir na terça-feira (10) para exame de emendas ao projeto que regulamenta o trabalho doméstico (PLP 302/13 ) e o que... São citados ainda a retenção no local de trabalho, a vigilância ostensiva, a apropriação de documentos do trabalhador e a restrição da locomoção em razão de dívida contraída com o empregador

Um dos fatores responsáveis por essa desigualdade é a permanência de resquícios escravagistas no tratamento dispensado ao trabalhador doméstico... A forma como esses novos direitos serão exercidos poderá depender de normas específicas, que observem a realidade do trabalhador doméstico, mas a extensão dos direitos trabalhistas constitucionais a todos... Por isso a CLT também excluiu outras categorias, como os trabalhadores rurais e os avulsos, dicotomia superada pela Constituição de 1988

Parceria bastante comum em propriedades destinadas ao lazer, sem que essa lida retire a condição de trabalhador doméstico, salientou a magistrada... A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região negou pedido de um empregado para que fosse considerado trabalhador rural para reconhecimentos dos direitos trabalhistas... dos artigos 467 e 477 da CLT , o depósito do FGTS e a multa fundiária, já que à época do término do contrato de trabalho não estava em vigor a Emenda Constitucional nº 72 , que ampliou direitos do trabalhador doméstico

Com o advento do preceito constitucional do parágrafo único do artigo 7º . da CF e sua remissão ao inciso XVII, verificou-se a uniformização dos institutos das férias para os trabalhadores urbanos, rurais... Consolidação das Leis do Trabalho aos referidos trabalhadores... Cartilha do Empregado Doméstico VI O empregado doméstico tem direito a quantos dias de férias por ano trabalhado

Para debater normas gerais de tutela do trabalho rural e doméstico, a Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho promove audiência pública interativa na segunda-feira (5), a partir das 9h... Foram convidados para o debate a procuradora do Trabalho Débora Tito Farias, o assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar) Carlos Eduardo, o... Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) Ivaneck Perez Alves