Utilidade das Despesas em Notícias

Foram investimentos de recursos públicos e nós precisamos dar uma utilidade que corresponda às despesas que foram feitas”, afirma.

O autor da proposta pondera que há um grande número de animais domésticos sob a guarda de famílias de baixa renda, que não têm condições de arcar com as despesas de uma consulta... a proposta visa estimular a prática solidária da categoria no atendimento aos milhões de animais domésticos em situação de sofrimento, cuidados por famílias que não têm condições de arcar com as despesas... Segundo a explicação da fiscal, é considerada de utilidade pública a atividade praticada por entidade sem fins lucrativos, devidamente registrada, fiscalizada e reconhecida como tal

Em sua defesa, a AEVA sustentou que o percentual de 5% cobrado do professor seria para custear as despesas com material didático impresso, como provas, não constituindo cobrança ilegal ou abusiva... cobrados indevidamente pela instituição de ensino, pois a gratuidade integral para até dois filhos, como no seu caso, estaria assegurada em norma coletiva da categoria e, portanto, tratava-se de salário-utilidade

Segundo a juíza, três pontos legitimam o fornecimento desses dados: fundado indício da ocorrência do ilícito; justificativa motivada da utilidade dos registros solicitados; período ao qual se referem os... demais registros de acesso, o IP utilizado para conexão, a localização do usuário, as mudanças de nomes, as publicações, o MAC address da máquina e demais dados relevantes, carreando à ré as custas e despesas

A utilidade e a necessidade do provimento judicial caracterizam o interesse processual, que devem estar presentes tanto no momento da propositura da ação quanto no instante da prolação da sentença... Como o Sindsep objetivava a condenação da ECT ao pagamento da verba honorária, apelou alegando que foi obrigado a constituir advogado e apresentar embargos monitórios, gerando despesas indevidas

O autor da proposta pondera que há um grande número de animais domésticos sob a guarda de famílias de baixa renda, que não têm condições de arcar com as despesas de uma consulta... a proposta visa estimular a prática solidária da categoria no atendimento aos milhões de animais domésticos em situação de sofrimento, cuidados por famílias que não têm condições de arcar com as despesas... Segundo a explicação da fiscal, é considerada de utilidade pública a atividade praticada por entidade sem fins lucrativos, devidamente registrada, fiscalizada e reconhecida como tal

O restante vai para a Universidade Federal de Goiás usar em despesas com auxílio-moradia e, para o Instituto Federal Farroupilha, despesas relacionadas à publicidade de utilidade pública... valores serão usados na ampliação e reestruturação de instituições militares de ensino superior; na ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia de agentes públicos em Goiás; e na publicidade de utilidade... O crédito especial, por sua vez, é destinado a despesa para a qual não haja dotação orçamentária específica. Ambos tramitam na forma de PLNs

Solidariedade quanto às despesas condominiais. Obrigação de natureza propter rem... O poder geral de cautela assegura ao magistrado o deferimento de todas as medidas que se revelarem adequadas ao asseguramento da utilidade da tutela principal, ainda que sejam coincidentes com aquelas... A abrangência do dispositivo destina-se, pois, a dotar o magistrado de instrumentos suficientes e adequados a garantir a eficácia do processo e, assim, assegurar a utilidade da tutela de mérito a ser ao

Segundo a matéria, as despesas relacionadas à declaração de óbito e ao preparo do corpo para o transporte não estão incluídas na gratuidade... Processo Nº 0940/16 - Deputado Marlúcio Pereira - Declara de utilidade pública estadual o Projeto Meninos dos Meus Olhos (Projemmo), em Aparecida de Goiânia... Processo Nº 1813/16 - Deputado Álvaro Guimarães - Declara de utilidade pública a entidade que especifica, (Associação Rotary Club de Aparecida de Goiânia-GO)

Estimativa de impacto orçamentário-financeiro e declaração de compatibilidade das despesas às leis orçamentárias... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Desapropriação de imóvel por utilidade pública. Ausência do depósito previsto no art. 15 do Decreto-Lei n. 3.365 /1941... DESTAQUE A ausência do depósito previsto no art. 15 do Decreto-Lei n. 3.365 /1941 para o deferimento de pedido de imissão provisória na posse veiculado em ação de desapropriação por utilidade pública não