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  • Nova regra visa prevenir o superendividamento

    Notícias13/10/2015COAD
    Assim, caso o consumidor desista do contrato de compra e venda do veículo, o contrato de crédito será cancelado também... Tinha facilidade para conseguir empréstimos e limites “altíssimos” nos cartões e no cheque especial. Para sair da bola de neve, pegou um empréstimo consignado, que já paga há mais de sete anos... de um produto ou serviço com o contrato principal de compra e venda
  • Resumo. Informativo 748 do STJ.

    Notícias13/09/2022Flávio Tartuce
    É importante deixar consignado que, constituem determinantes da obrigação de natureza propter rem : a vinculação da obrigação com determinado direito real; a situação jurídica do obrigado; e a tipicidade... qual, segundo as premissas estabelecidas pelo Tribunal de origem, foi objeto de doação pelo poder público, com expressa determinação no termo de adesão de que é inadmissível a permuta, cessão, aluguel, venda... e de interesse do público-alvo do veículo de comunicação, tratando-se, na hipótese, de exercício regular do direito de informação, de modo que não constitui, per se , violação ao direito de preservação
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ nº 748 - 12 de setembro de 2022

    Notícias15/09/2022Anderson Barbosa dos Santos
    e de interesse do público-alvo do veículo de comunicação, tratando-se, na hipótese, de exercício regular do direito de informação, de modo que não constitui, per se , violação ao direito de preservação... qual, segundo as premissas estabelecidas pelo Tribunal de origem, foi objeto de doação pelo poder público, com expressa determinação no termo de adesão de que é inadmissível a permuta, cessão, aluguel, venda... Nada obstante o Fundo de Parcerias Público-Privadas ser garantidor do contrato, segundo consignado na argumentação do município, referido fundo, como coobrigado e devedor solidário, na verdade, estava
  • Resumo Informativo de Jurisprudência 736 STJ

    si vantagens ilícitas, a saber: passagens aéreas e reserva de veículos e hotéis... Conforme já consignado pela Terceira Turma do STJ, no entanto, "a aplicação da teoria da actio nata em sua vertente subjetiva é excepcional" ( REsp 1.736.091/PE , Terceira Turma, julgado em 14/05/2019... de reforma, entre militares de carreira e temporários: enquanto, para os temporários, exige-se a invalidez, para os de carreira basta a incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ nº 749 - 19 de setembro de 2022

    Notícias20/09/2022Anderson Barbosa dos Santos
    Assim, levando em conta os objetivos do referido diploma, no sentido de dar maior segurança aos condomínios, entende-se que a vedação de alienação dos abrigos para veículos a pessoas estranhas ao condomínio... veículos, que não poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio"... deflagração de operação que investigava pessoas envolvidas com o jogo do bicho em determinado Estado, citando a atuação da autora no exercício de seu cargo público (magistrada), tendo o Tribunal local consignado
  • STJ Out 22 - Quebra de Sigilo Irregular - Nulidade - Decisões sem Fundamentações

    Notícias28/10/2022Carlos Guilherme Pagiola
    a aquisição de "SOLUÇÃO INTEGRADA DE CONTROLE DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS E VEÍCULOS, INCLUINDO MÃO DE OBRA PARA ADEQUAÇÃO INSTALAÇÃO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES... noticiado amplamente pela imprensa local, quando da homologação da licitação, bem como já é objeto de Inquérito Civil na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Ribeirão Preto, conforme já consignado... 2021, destaquei) Também por falta de fundamentação válida, a Sexta Turma desta Corte declarou nula a decisão judicial que determinou a quebra de sigilo telefônico de indivíduo investigado pela suposta venda
  • Nova regra visa prevenir o superendividamento

    Notícias13/10/2015Senado
    Assim, caso o consumidor desista do contrato de compra e venda do veículo, o contrato de crédito será cancelado também... Tinha facilidade para conseguir empréstimos e limites “altíssimos” nos cartões e no cheque especial. Para sair da bola de neve, pegou um empréstimo consignado, que já paga há mais de sete anos... de um produto ou serviço com o contrato principal de compra e venda
  • Nova regra visa prevenir o superendividamento

    Notícias13/10/2015Senado
    Assim, caso o consumidor desista do contrato de compra e venda do veículo, o contrato de crédito será cancelado também... Tinha facilidade para conseguir empréstimos e limites “altíssimos” nos cartões e no cheque especial. Para sair da bola de neve, pegou um empréstimo consignado, que já paga há mais de sete anos... de um produto ou serviço com o contrato principal de compra e venda
  • MPF/PB: Operação Fanes termina com 30 réus condenados em menos de um ano

    Notícias08/09/2016Ministério Público Federal
    Este valor, acaso haja a venda pelo valor da avaliação, somado a quantia em dinheiro apreendida, importará na recuperação de R$ 815.302,15... Completando um ano nesta sexta-feira, 9 de setembro, a Operação Fanes, que desarticulou organização criminosa voltada à prática de fraudes em benefícios previdenciários e empréstimos consignados, termina... Há ainda outros bens pendentes de avaliação, a exemplo de demais equipamentos de informática, aparelhos de celular e veículos
  • Banco Central reduz projeção de crescimento do crédito para 1%

    Notícias27/06/2016Agência Brasil
    No crédito livre, estão empréstimos como os de cartão de crédito para a compra de veículos, crédito consignado (com prestações descontadas em folha de pagamento) e cheque especial... De acordo com Maciel, esse pequeno aumento teve influência das vendas para o Dia das Mães, em maio... Já a projeção para a expansão do saldo do crédito de bancos privados estrangeiros foi reduzida de 4% para 1%
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