MPF/PB: Operação Fanes termina com 30 réus condenados em menos de um ano

Completando um ano nesta sexta-feira, 9 de setembro, a Operação Fanes, que desarticulou organização criminosa voltada à prática de fraudes em benefícios previdenciários e empréstimos consignados, termina – em primeiro grau - com 6 sentenças e 30 réus condenados.

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De acordo com a procuradora da República em Campina Grande (PB), Acácia Suassuna, a celeridade e a conjugação de esforços dos órgãos envolvidos (Ministério Público Federal, Polícia Federal e Instituto Nacional do Seguro Social - INSS) foram grandes marcas da Operação Fanes.

“Sem dúvidas, trata-se de uma operação bastante exitosa, tendo sido condenados 30 dos 33 denunciados pelo Ministério Público Federal em Campina Grande (PB). Também deve ser ressaltado o excelente trabalho desenvolvido pela Polícia Federal, que concluiu as investigações em apenas três meses; do INSS, que apresentou minuciosos Relatórios de Análise de quase 300 benefícios; e à essencial, técnica e eficiente atuação da Justiça Federal da 6ª Vara da Paraíba, sem a qual nada disso teria se concretizado”, ressaltou a representante do MPF.

Foi identificado um total de 298 benefícios previdenciários irregulares, entre aposentadorias rurais, pensões por morte e aposentadorias por tempo de contribuição, todos suspensos pela Justiça já no momento da deflagração da operação. Esses benefícios eram formatados em tempo extremamente curto pelo servidor André Soares da Cunha, considerado o líder da organização criminosa. As fraudes eram feitas em um tempo de 5 a 10 minutos. Segundo o INSS, a decisão judicial que determinou a suspensão imediata dos benefícios é inédita no país e permitiu a economia mensal aos cofres públicos no valor de R$ 355.173,50, apenas em razão do que deixou de ser ilegalmente pago. Com isso, mais de R$ 4 milhões de prejuízo ao erário já foi evitado.

O inquérito foi instaurado em 29 de maio de 2015, a partir de comunicação da Assessoria de Pesquisas Estratégicas e Gerenciamento de Risco do INSS – APEGR/INSS. A operação foi deflagrada em 9 de setembro de 2015. A denúncia contra 33 réus foi apresentada à Justiça Federal em 19 de outubro de 2015, obedecido o prazo legal para oferecimento de denúncia de réu preso. A peça acusatória original foi desmembrada em 6 processos, ficando em cada um deles um grupo de réus. Ainda em dezembro de 2015, foi concluída a instrução criminal do primeiro processo e apresentadas as alegações finais pelo MPF. As sentenças da Fanes foram prolatadas nos meses de março, junho, julho e agosto de 2016, sendo o último decreto condenatório publicado em 30 de agosto de 2016.

Ressarcimento ao erário - Para viabilizar o ressarcimento do dano causado ao erário e garantir os efeitos das sentenças condenatórias, houve a decretação de medidas assecuratórias sobre diversos bens dos acusados, incluindo 25 veículos; valores depositados em contas bancárias, totalizando R$ 221.412,15; um apartamento adquirido por André Soares da Cunha, por R$ 450.000,00, com dinheiro das fraudes; a mobília do apartamento, também comprada com produto do crime, avaliada em R$ 26.730,00; aparelhos celulares e equipamentos de informática, avaliados em R$ 8.150,00; e até dois gatos, adquiridos pelo servidor André Soares e sua esposa, por mais de R$ 5 mil, igualmente pagos com os valores obtidos com as fraudes. Há ainda outros bens pendentes de avaliação, a exemplo de demais equipamentos de informática, aparelhos de celular e veículos.

No último dia 9 de agosto, houve cumprimento de novo mandado de busca e apreensão de um veículo que foi descoberto que estava sendo utilizado pelo líder da organização, André Soares da Cunha, com indícios veementes de que teria sido adquirido ilicitamente pelo seu pai e tio, ambos também réus da operação. Para investigar especificamente tal fato, foi instaurado novo inquérito para apurar possível prática de lavagem de dinheiro.

Dos bens que já foram avaliados, chegou-se ao montante de R$ 556 mil. Já foi requerida a alienação antecipada de todo o patrimônio, a fim de evitar seu perecimento em prejuízo da reparação dos danos sofridos pelo erário, estando previsto o leilão para novembro deste ano. Este valor, acaso haja a venda pelo valor da avaliação, somado a quantia em dinheiro apreendida, importará na recuperação de R$ 815.302,15. Em dinheiro, o valor já recuperado ultrapassa os R$ 259 mil.

Crimes, multas, penas e reparação - Entre os crimes praticados pelo grupo estão organização criminosa, inserção de dados falsos em sistema informatizado, uso de documento falso, lavagem de dinheiro, receptação qualificada e estelionato. As multas aplicadas aos acusados, somadas, ultrapassam o valor de R$ 1,5 milhão. Já as penas privativas de liberdade aplicadas em primeira instância, somadas, alcançam 230 anos e 10 meses. O valor fixado nas sentenças condenatórias para reparação do dano ao erário ultrapassou os R$ 3 milhões.

Desdobramentos – A Operação Fanes foi deflagrada com o objetivo de desarticular a organização criminosa voltada para a prática de fraudes previdenciárias, tendo sido imputados na denúncia 40 benefícios previdenciários, dos 298 identificados. Já foram instaurados 89 IPL´s para apuração dos demais benefícios, havendo ainda a expectativa de instauração de mais procedimentos investigatórios, conforme for sendo finalizada a revisão administrativa de cada benefício no INSS. Também houve a instauração de mais dois inquéritos policiais, sendo um por lavagem de dinheiro praticado em tese pelos pais da esposa do líder da organização, Aluska Tavares dos Santos, também ré na operação, e outro em relação a suposta quebra de segredo de justiça por parte de gerentes de banco. Ao todo, até agora, 92 inquéritos policiais já foram instaurados em decorrência de desmembramentos da Fanes.

Outros procedimentos - Também foi instaurado procedimento cível para apuração de improbidade administrativa do servidor André Soares da Cunha, no âmbito da Procuradoria da República no Município de Campina Grande (PRM/CG). Há, ainda, na PRM/CG, procedimento investigatório criminal instaurado para apurar crime de falsidade ideológica, também em desfavor de André Soares da Cunha.

Mandados e municípios - Quando da deflagração da parte externa da operação, 140 policiais federais e 16 servidores do INSS cumpriram 17 mandados de prisões preventivas, 11 mandados de prisões temporárias e 30 mandados de busca e apreensão. A operação foi realizada nos municípios de Campina Grande, João Pessoa, Cajazeiras, Patos, Puxinanã, Mogeiro, Caturité e Recife, nas residências dos acusados e na sede e depósito de fábrica de sabão utilizada pela organização criminosa para lavagem de dinheiro.

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