Ação de Manutenção de Posse em Notícias

Na decisão, a magistrada determinou a manutenção dos atuais conselheiros tutelares nos cargos, até que o mérito da ação seja julgado e a situação dos novos conselheiros definida... O município de Maceió deve suspender, pelo prazo de 120 dias, a posse dos novos conselheiros tutelares da capital, eleitos em outubro do ano passado... “O perigo, neste caso, é a posse de novos conselheiros quando o próprio pleito eleitoral encontra-se sub judice , sendo a suspensão da cerimônia medida que se impõe de forma urgente, a fim de evitar prejuízos

No entanto, por não ter terminado a graduação à época da nomeação, ingressou com a ação para prolongar o prazo de posse ou colocação para o fim da fila dos classificados... o candidato não cumpriu as exigências previstas no edital, “não tendo assim direito à posse, nem a manutenção em lista de aprovados, depois de deixar transcorrer em branco o prazo estipulado para posse... O recurso ficou assim ementado: Nesse contexto, a Turma acompanhou o voto do relator confirmando a decisão que determinou a manutenção do autor no fim da lista de candidatos aprovados

O recorrente ficou três meses afastado da fazenda, até que uma liminar possibilitou a sua manutenção na área comprada até o julgamento da ação que discute a posse das terras... a existência dessa ação como qualquer ato turbador à sua posse”, afirmou Nancy Andrighi... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um agricultor por entender que a existência de uma ação que discute a posse da área, bem como uma liminar de reintegração

Projeto do senador Paulo Rocha (PT-PA) inclui o Ministério Público na fiscalização das ações de reintegração de posse cumpridas por forças policiais (PLS 166/2017)... O texto altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105 /15) para incluir o acompanhamento presencial por membro do Ministério Público da execução de manutenção ou reintegração de posse, de despejo, ou de... qualquer medida judicial que resulte na remoção de famílias nos litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana

A ação civil pública afirma que o réu mantinha em cativeiro 11 pássaros silvestres nativos (cinco coleirinhos / papa capim; três canários-da-terra-verdadeiro; dois tuim e um bigodinho) sem a licença da... desembargador Luis Fernando Nishi afirmou que “embora não esteja caracterizado maus-tratos, nem existam indícios de que estaria comercializando ilicitamente os animais apreendidos, é certo que a manutenção... A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo e condenou réu por posse de aves silvestres em cativeiro

Após o terreno ser adquirido por um terceiro, o casal que morava no imóvel ingressou com ação pedindo anulação do certame, com o objetivo de manutenção da posse ou indenização das benfeitorias e das perdas... Pediram na Justiça a anulação dos atos praticados e, consequentemente, da venda do imóvel e manutenção da posse até regular licitação... A ocupação irregular de terra pública possui natureza precária e não induz à posse, em atenção ao princípio da indisponibilidade do patrimônio público

de manutenção de posse... Norte, alegou ser possuidor do imóvel em litígio há mais de 23 anos, de forma mansa, pacífica e ininterrupta, de forma que o juízo de primeiro grau não poderia ter negado a medida liminar pleiteada na ação de manutenção de posse... Assim, como a posse do autor da ação baseia-se em título inferior ao de domínio do bem, entendo que agiu corretamente o magistrado de primeiro grau ao indeferir a medida liminar pleiteada na lide originária

O grupo é alvo da Ação Penal 940 , que apura a prática dos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro... Dias conseguiu duas decisões que permitiram a reintegração de posse, mas elas foram suspensas em um vaivém de decisões no âmbito do TJ baiano... De acordo com a norma, a Justiça deverá revisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, sob pena de tornar a medida ilegal

SUSPENSÃO DO MANDADO DE DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA E DA AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE... De mais a mais, não se pode ignorar que os direitos controvertidos são de grande relevância, pois enquanto uma das partes busca ter a posse que nunca teve; a outra pretende a manutenção do direito à moradia... AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL ADQUIRIDO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ATRAVÉS DE LEILÃO. AÇÃO ANULATÓRIA PROPOSTA NA JUSTIÇA FEDERAL. DECISÃO REFORMADA. SUSPENSÃO DA AÇÃO

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Tema: Ação de manutenção de posse de imóvel. Pendência. Ajuizamento de ação de imissão na posse pelo proprietário. Inadmissibilidade... Destaque: É vedado o ajuizamento de ação de imissão na posse de imóvel na pendência de ação possessória envolvendo o mesmo bem . Processo: REsp 1.924.527-PR , Rel. Min... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Ação demolitória. Coproprietários do imóvel. Litisconsórcio necessário. Desnecessidade. Efeito reflexo da sentença