Ação de Manutenção de Posse em Notícias

Nessas aulas, veremos: a) Ação de Reintegração de Posse; b) Ação de Manutenção de Posse; c) Interdito Proibitório; d) Fungibilidade das Ações Possessórias; e) Imissão na Posse; f) Ação Reivindicatória... As ações possessórias versam sobre a discussão de posse sobre uma propriedade... No código de processo civil, as ações possessórias estão elencadas nos artigos 554 ao 568. Os comentários das aulas podem ser utilizados para estudo para provas, OAB e concursos

Inicialmente, cumpre salientar que o ordenamento jurídico prevê três ações distintas que tem o condão de proteger o legítimo possuidor e a sua posse: A ação de reintegração de posse (esbulho); A ação de manutenção de posse... O Código de Processo Civil em seu capítulo V, Seção II, dispõe sobre as ações possessórias e trata da reintegração de posse e manutenção de posse no mesmo artigo... manutenção de posse (turbação); O interdito proibitório (ameaça de esbulho ou turbação)

Fonte: Disponível em: < https://www.letras.mus.br/skank/72387/> ; Fizemos a analogia do texto com o caso de turbação da posse, sendo cabível a ação de manutenção de posse... de manutenção de posse a ser proposta pelo possuidor da propriedade turbada em face do turbador... possuidor da propriedade turbada resida na cidade XX e que a Fazenda do Rosário (propriedade turbada) esteja localizada na área rural da cidade ZZ e responda: Qual é a competência para o ingresso da ação de manutenção de posse

de manutenção de posse movida em face de V. de O... os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento à apelação interposta por L.V. dos S. e outros, inconformados com a sentença que julgou improcedente o pedido apresentado na ação de manutenção de posse... O relator concluiu que a prova dos autos não se mostra suficiente a amparar a tese dos apelantes e propiciar o acolhimento da manutenção de posse

A Itaipu Binacional, operadora da Usina Hidrelétrica de Itaipu, ingressou na Justiça Federal do Paraná com uma ação de manutenção de posse contra cinco residentes da comunidade indígena "Aldeia Dois Irmãos... Na ação, a entidade alegou ser a proprietária legítima das áreas de terras desapropriadas para a formação do reservatório de Itaipu... "A ação judicial tratada tem por finalidade apenas o pleito possessório, com base nas provas trazidas aos autos, entendo presentes os requisitos para o deferimento da medida determinada pelo juízo de origem

A entidade Itaipu Binacional, operadora da Usina Hidrelétrica de Itaipu, ingressou na Justiça Federal do Paraná (JFPR) com uma ação de manutenção de posse contra cinco residentes da comunidade indígena... A ação também requereu a tutela de urgência para a expedição do mandado de manutenção de posse em favor da autora... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que concedeu a manutenção de posse para a Itaipu Binacional sobre a área de um refúgio biológico, no município de Santa Helena (PR), que

A decisão refere-se à ação de manutenção de posse c/c indenizatória. No caso desta sentença, a demanda foi julgada procedente.

de manutenção de posse... empresa do ramo agropecuário e seu proprietário estavam ocupando terra pública da União e que, nos termos do artigo 56 do Código de Processo Civil ( CPC ) de 1973, a oposição é possível na pendência de ação de manutenção de posse... pretende o reconhecimento da propriedade com base no domínio, enquanto que a ação possessória almeja proteção com força no fato jurídico da posse

posse que você possuía, a exemplo na reintegração de posse e da manutenção da posse... As ações possessórias detém peculiaridades que precisam ser analisadas, em especial a imissão na posse, que é diferenciada das outras possessórias, onde existe algum indivíduo que lhe impede de gozar a... Aula sobre a imissão na posse - Processo Civil! Confiram na aula os institutos que permeiam a imissão na posse à luz do Código de Processo Civil

Tanto as ações de manutenção de posse quanto de reintegração, se julgadas procedentes, resultam em um mandado de manutenção ou reintegração pelo juiz, que determina a data limite para seu cumprimento... Quando isso acontece, o proprietário pode entrar com uma ação de manutenção da posse, alegando a turbação, ou seja, a privação ou perturbação de seu exercício normal de posse... Nesses casos, o juiz costuma determinar uma pena pecuniária caso a posse seja prejudicada e a ação pode ser desdobrada em manutenção ou reintegração da posse. Agência CNJ de Notícias