Ação Julgada Extinta, de Ofício em Notícias

AÇÃO CAUTELAR CONHECIDA E JULGADA IMPROCEDENTE. Processo: 5021463-35.2021.8.24.0000 (Acórdão) . Relator: Des. Júlio César Machado Ferreira de Melo. Origem: São João Batista... ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. HONORÁRIOS RECURSAIS ARBITRADOS. ADEQUAÇÃO, DE OFÍCIO, DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. Processo: 0027268-23.2010.8.24.0038 (Acórdão)... No bojo dos autos, o referido Juízo declarou, de ofício, a incompetência territorial e determinou o envio do feito à Comarca de Joinville

luz do CPC/1973 não subsiste ao CPC/2015 : ou se comprova o feriado local no ato da interposição do respectivo recurso, ou se considera intempestivo o recurso, operando-se, em consequência, a coisa julgada... Em sendo frustrado o primeiro leilão, a lei prevê a realização de um segundo leilão no prazo de 15 dias, após o qual a dívida será extinta compulsoriamente, exonerando-se ambas as partes de suas obrigações... caráter excepcional, sendo cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, a saber: (i) a matéria invocada deve ser suscetível de conhecimento de ofício

Se a ação principal for extinga, a reconvenção proseguirá. A reconvenção permanece mesmo que extinta a ação principal. O que prova ou reforça a ideia de que a reconvenção é uma ação... X – Y X – Y e Z X e Z – Y X – x – Z X –> Autor Y –>Réu Z –> Litisconsórte A ação principal e a reconvenção correrão paralelamente e serão julgadas na mesma sentença... Essas matérias processuais podem ser reconhecidas de ofício ou não? As matérias do art. 337 podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz, exceto a incopetência relativa e a convenção de arbitragem

Schietti lembrou que a desconstituição de decisão terminativa de mérito em que se declarou extinta a punibilidade do réu não é inédita... Ele verificou que o acórdão da ação revisional, que fora negada pela maioria dos desembargadores, seguiu o voto do relator, vencido no julgamento, e deu como acolhido o pedido revisional... Em novembro de 2009, o tribunal paulista retificou o julgamento de ofício e inverteu o resultado, negando o pedido de absolvição

improcedentes ou extintas sem resolução do mérito... 2º , do NCPC , isto é, nos limites percentuais nele previstos sobre o proveito econômico obtido, ou, na impossibilidade de identificá-lo, sobre o valor atualizado da causa, inclusive nas demandas julgadas... do CPC/2015 ), é necessária a estipulação de honorários advocatícios em favor da parte vencedora, sendo irrelevantes a ausência de citação e o fato da demanda ter sido extinta liminarmente

O deputado federal Vital do Rêgo (PMDB/PB) teve denúncia extinta pela Segunda Turma em outubro... No mesmo mês, o colegiado concedeu habeas corpus de ofício para rejeitar a denúncia apresentada na AP 913 contra o deputado federal Ronaldo Lessa (PDT/AL)... Em todas essas ações, os ministros concluíram pela inexistência de provas nos autos

O deputado federal Vital do Rêgo (PMDB-PB) teve denúncia extinta pela 2ª Turma em outubro... No mesmo mês, o colegiado concedeu Habeas Corpus de ofício para rejeitar a denúncia apresentada na AP 913 contra o deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL)... deputados federais, senadores, ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas, membros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União e chefes de missões diplomáticas passaram a ser julgadas

O deputado federal Vital do Rêgo (PMDB/PB) teve denúncia extinta pela Segunda Turma em outubro... No mesmo mês, o colegiado concedeu habeas corpus de ofício para rejeitar a denúncia apresentada na AP 913 contra o deputado federal Ronaldo Lessa (PDT/AL)... Em todas essas ações, os ministros concluíram pela inexistência de provas nos autos

É muito comum ver no STJ a alegação de honorários excessivos em execuções fiscais de altíssimo valor posteriormente extintas... Ação indenizatória. Mãe. Ilegitimidade ativa... A prévia adoção de um valor de referência pela Administração configura indevido lançamento de ofício do ITBI por mera estimativa e subverte o procedimento instituído no art. 148 do CTN, pois representa

Não se pode olvidar que esta Sentença produz coisa julgada material, impedindo a repropositura da ação... O apelo foi recebido em ambos os efeitos, e sendo a ação extinta antes da citação da parte contrária, descabe a intimação da apelada para apresentar contrarrazões... julgadas de formaidêntica