Acao Contra o Instituto Nacional de Propriedade Industrial em Notícias

Nacional da Propriedade Industrial... O caso Assoalhos Ecopiso Ltda EPP, que trabalha com pisos de madeira maciça, requereu junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, em agosto de 1998, o registro das marcas Ecopiso e Ecofloor... Após tecer considerações sobre a Lei da Propriedade Industrial , afirmou que a proteção de marca atende dupla finalidade: atender ao direito fundamental à propriedade (conforme o artigo 5º ., inciso XXII

Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) O uso de embalagens e rótulos semelhantes só caracteriza a concorrência desleal se gerar confusão ou dúvida nos consumidores e se ficar provado ter havido desvio... Master Line do Brasil Ltda obteve na justiça o direito de continuar fabricando e comercializando seus produtos A empresa havia sido acusada pelo laboratório Garnier & Cie de infringir a Lei de Propriedade Industrial... de clientela daquele que teve sua propriedade industrial anteriormente reconhecida no Inpi Mas nos autos não há provas de que isso ocorreu, finalizou A causa foi julgada improcedente A Garnier apelou

A ação foi ajuizada pela Libbs Farmacêutica contra a Bayer Schering e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, com o objetivo de anular a patente da substância... comercialização geral do objeto da patente, nem preparativos para a comercialização do objeto da patente no exterior; que a solicitação tenha sido feita dentro do prazo de um ano após a publicação da Lei de Propriedade Industrial... Regional Federal da 2ª Região reformou a sentença e julgou procedente o pedido da Libbs, considerando que não estava atendido o requisito da atividade inventiva exigido pela Lei 9.279 /1996 , a Lei de Propriedade Industrial

A Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (PF/INPI) demonstraram que a extensão do prazo afronta a legislação federal... A modalidade de registro "pipeline" autoriza a produção industrial de patente estrangeira no país de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, conforme a Lei de Propriedade Industrial... Os procuradores da PRF1 e da PF/INPI apresentaram contestação com base nos artigos 40 e 230 , parágrafo 4º , Lei nº 9.279 /1996 ( Lei de Propriedade Industrial )

privado, proposta para transformar o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em uma agência independente que cuide... Destacou, porém, que toda a questão da inovação está gerando um crescimento dos serviços de propriedade industrial, o que acarreta um acréscimo, a cada ano, dos pedidos de registro para análise no Inpi... De acordo com a proposta da ABPI, o novo instituto passaria a englobar os registros de propriedade intelectual de outras áreas como literatura, música, arquitetura e audiovisual

Concorrência A empresa paulista argumentou que o registro do desenho no Instituto de Propriedade Industrial (Inpi) garantia o direito de comercialização exclusiva pela Grendene... Como o registro de desenho industrial foi anulado em 2003, “o modelo da sandália conhecida como Melissa Furadinha não mais detinha a proteção/privilégio estabelecido pela lei da propriedade industrial... Em relação à suposta concorrência desleal, Villas Bôas Cueva ressaltou que os privilégios de uso exclusivo concedidos pela Lei 9.279 /96 ( lei de propriedade industrial ) são temporários e podem até mesmo

Sistema de patrocínio é lícito, mas deve respeitar propriedade intelectual O ministro Luis Felipe Salomão lembrou que o artigo 195 da Lei de Propriedade Industrial prevê como crime de concorrência desleal... e pelo artigo 10 bis da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial", afirmou o relator do recurso especial, ministro Luis Felipe Salomão... indevida de nome empresarial e marca alheia, a utilização de links patrocinados, na forma como engendrada pela ora recorrente, é conduta reprimida pelo artigo 195 , incisos III e V , da Lei de Propriedade Industrial

Nacional de Propriedade Industrial) por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior... Por 9 votos a 2, o STF decidiu por derrubar a norma prevista na Lei de Propriedade Industrial que permitia a prorrogação dos prazos de patentes em caso de demora na análise dos pedidos pelo INPI (Instituto Nacional... Nesta quinta-feira (06/05/2021), o Superior Tribunal Federal julgou ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) visando suspender dispositivos da Lei de Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279

A Monsanto já havia perdido em duas instâncias a ação que moveu contra o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão responsável pelas patentes... Foram convidados: - um representante da Monsanto do Brasil Ltda; - um representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); - um representante do Instituto Nacional de Propriedade Industrial... dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); - um representantes da OAB, Jefferson da Rocha e Neri Perin; - um advogado da causa Sidney Pereira Souza Junior; ex-presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial

Resoluções do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) limitam o prazo de anotação do status... Como a ação foi proposta em 2002, antes da resolução, o juiz federal considerou nessa fase de execução que o limite temporal não se aplicava ao caso... O recurso rejeitado pela Turma refere-se a ação ajuizada pela Goodyear contra o INPI, na qual foi garantido o reconhecimento de sua marca como de alto renome – situação prevista no artigo 125 da Lei 9.279