Alegação de Nulidade da Execução por Ausência de Citação do Executado em Notícias

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  • Gabarito - Prova Exame de Ordem 2008/1

    Notícias12/08/2008Espaço Vital
    que todas as nulidades processuais são insanáveis. c) A nulidade relativa deve ser argüida pela parte interessada em sua decretação, na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos, depois... for danificada, o transportador deverá responder pelo dano. c) No contrato de empreitada global a preço fixo, não poderá o empreiteiro exigir alteração do valor do preço pelo serviço extraordinário executado... compareça à audiência de instrução e julgamento, ainda que compareça o seu advogado ou que seja apresentada defesa escrita, pois a presunção de veracidade dos fatos alegados no pedido inicial decorre da ausência
  • Pequeno dicionário jurídico

    Notícias01/04/2009Direito Legal
    • AÇÃO RESCISÓRIA DE SENTENÇA: Visa à decretação da nulidade de sentença já transitada em julgado. • AÇÃO REVOCATÓRIA FALIMENTAR: Objetiva pronunciar, em relação à massa, a ineficácia ou revogação do... escrito das deliberações e ocorrências havidas em reuniões promovidas por sociedades civis ou comerciais. • ATENTADO: Modificação ilícita no objeto do litígio, de modo a prejudicar o ex adverso. • AUSÊNCIA... Acontecimento futuro e incerto do qual, conforme o caso, decorrem vantagens ou prejuízos para as partes que contratam. • ALEIVOSIA: Perfídia, deslealdade, e aleivoso, traidor, hipócrita, desleal. • ÁLIBI: Alegação
  • Dados do computador equivalem a documentos do escritório

    Notícias27/06/2006Consultor Jurídico
    Preliminar de nulidade de sentença rejeitada. 2... A citação também foi usada no voto de Pertence para embasar caso semelhante discutido em 1995... Assim, aplicável mutatis mutandis a Súmula 126-STJ – de modo a inviabilizar o RE – ante a ausência de interposição do RESP
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