Nulidade por Falta de Intimação da Penhora em Notícias

O tribunal destacou ainda que, no ato de intimação da penhora, a executada informou à oficial de Justiça que estava separada havia mais de quatro anos... Para a devedora, a intimação seria imprescindível para a realização do ato da penhora... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou decisão em que entende como desnecessária a intimação de ex-cônjuge, casado sob regime patrimonial da separação de bens, a respeito de penhora determinada

A Primeira Vara do Trabalho de Guarapari (ES) considerou desnecessário ouvir testemunhas, diante da nulidade absoluta da arrematação devido à falta de intimação de um dos donos do bem... No recurso, interposto pelo arrematante do imóvel, a Turma confirmou o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) de que a intimação tem de ser formal, e sua falta implica nulidade... Em julho de 2010, a esposa do patrão acionado na Justiça conseguiu a anulação da penhora pela ausência de intimação

Também afirmaram que houve nulidade dos atos executivos por falta de intimação da mulher de um dos herdeiros... Para a ministra, a intimação da esposa de um dos herdeiros sobre a penhora realizada era dispensável... Além disso, a ausência de intimação somente foi expressada por ocasião da propositura da ação anulatória da qual se extraiu o recurso especial — quatro anos após a penhora —, demonstrando ter havido, na

Também afirmaram que houve nulidade dos atos executivos por falta de intimação da mulher de um dos herdeiros... Para a ministra, a intimação da esposa de um dos herdeiros sobre a penhora realizada era dispensável... Além disso, a ausência de intimação somente foi expressada por ocasião da propositura da ação anulatória da qual se extraiu o recurso especial — quatro anos após a penhora —, demonstrando ter havido, na

Também afirmaram que houve nulidade dos atos executivos por falta de intimação da mulher de um dos herdeiros... Para a ministra, a intimação da esposa de um dos herdeiros sobre a penhora realizada era dispensável... Além disso, a ausência de intimação somente foi expressada por ocasião da propositura da ação anulatória da qual se extraiu o recurso especial — quatro anos após a penhora —, demonstrando ter havido, na

A Primeira Vara do Trabalho de Guarapari (ES) considerou desnecessário ouvir testemunhas, diante da nulidade absoluta da arrematação devido à falta de intimação de um dos donos do bem... Em julho de 2010, a esposa do patrão acionado na Justiça conseguiu a anulação da penhora pela ausência de intimação... No agravo de instrumento, interposto pelo arrematante do imóvel, a Turma confirmou o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) de que a intimação tem de ser formal, e sua falta implica

A Primeira Vara do Trabalho de Guarapari (ES) considerou desnecessário ouvir testemunhas, diante da nulidade absoluta da arrematação devido à falta de intimação de um dos donos do bem... No recurso, interposto pelo arrematante do imóvel, a Turma confirmou o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) de que a intimação tem de ser formal, e sua falta implica nulidade... Em julho de 2010, a esposa do patrão acionado na Justiça conseguiu a anulação da penhora pela ausência de intimação

A Primeira Vara do Trabalho de Guarapari (ES) considerou desnecessário ouvir testemunhas, diante da nulidade absoluta da arrematação devido à falta de intimação de um dos donos do bem... Em julho de 2010, a esposa do patrão acionado na Justiça conseguiu a anulação da penhora pela ausência de intimação... No agravo de instrumento, interposto pelo arrematante do imóvel, a Turma confirmou o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) de que a intimação tem de ser formal, e sua falta implica

A Primeira Vara do Trabalho de Guarapari (ES) considerou desnecessário ouvir testemunhas, diante da nulidade absoluta da arrematação devido à falta de intimação de um dos donos do bem... No recurso, interposto pelo arrematante do imóvel, a Turma confirmou o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) de que a intimação tem de ser formal, e sua falta implica nulidade... Em julho de 2010, a esposa do patrão acionado na Justiça conseguiu a anulação da penhora pela ausência de intimação

Só é possível a penhora de imóvel de um casal que possui regime de comunhão parcial de bens se houver a intimação do cônjuge... Inconformada com a determinação, a mulher do antigo dono da empresa apresentou embargos de terceiro pedindo a nulidade da execução, pois não teria sido intimada a respeito da penhora, mesmo tendo direito... O desembargador lembrou ainda que a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal de Justiça consideram imprescindível a intimação do cônjuge nessas hipóteses