Alvará Judicial Para Venda de Imóveis em Notícias

Nessa linha, foi deferido por este juízo a expedição de alvará para a transferência do imóvel em questão... Porém, há notícia de que os valores obtidos com a venda do imóvel, ao que consta, foram utilizados na aquisição do imóvel onde residia a família até a morte Bernardo... A decisão é do Juiz Marcos Luís Agostini, da 1ª Vara Judicial de Três Passos. O pedido liminar em medida cautelar, para indisponibilidade de bens, foi proposto pelo Ministério Público

Após revistar o imóvel, os policiais encontraram dois revólveres calibre 38, munições, 57,35 gramas de cocaína, 20 gramas de crack, duas balanças portáteis, aparelhos celulares e diversos sacos para armazenar... inexistindo motivo para reforma da sentença”... Ao realizar a busca pessoal, os agentes encontraram cópia de alvará de soltura e perguntaram ao acusado onde estaria o documento original e este respondeu que estava em sua residência, aonde levou os agentes

No caso dos itens oriundos de processos cíveis, os juízes das varas expedem alvarás para que o dinheiro seja liberado para a parte autora que obteve a decisão favorável na ação judicial... A venda pública terá início às 14 horas, no plenarinho do Fórum da Capital... Entre os bens que irão a leilão amanhã está um imóvel rural na região do Coxipó do Ouro, ideal para quem deseja ter uma chácara próxima à cidade

Pela decisão judicial, o valor deverá ser depositado em juízo até o dia 30 de cada mês e liberado em favor do autor mediante alvará... Documento de compra e venda fixava o valor de 1% do valor do imóvel no caso de descumprimento quanto ao prazo de entrega da unidade residencial... A multa é prevista no contrato de compra e venda, que fixou o percentual de 1% do valor do imóvel no caso de descumprimento pelo Village das Dunas quanto ao prazo de entrega da unidade residencial

O advogado recebeu 12 imóveis em litígio e a juíza determinou a expedição de alvará de dois apartamentos que dois anos antes da sentença Gerson havia cedido por procuração pública a um advogado que o representa... Os advogados defendem que o dinheiro, cerca de R$ 70 mil mensais, seja depositado em uma conta judicial... As unidades em disputa judicial são propriedade da Ohio Holding Participações Ltda, controlada também por herdeiros de Barnabé

Pela decisão judicial, o valor deverá ser depositado em juízo até o dia 30 de cada mês e liberado em favor do autor mediante alvará... A multa é prevista no contrato de compra e venda, que fixou o percentual de 1% do valor do imóvel no caso de descumprimento pelo Village das Dunas quanto ao prazo de entrega da unidade residencial... adquirir outro imóvel no bairro de Morro Branco, onde residem desde novembro de 2012

Com as procurações o advogado teria, então, apropriado-se de R$ 85 mil relativos a dois alvarás judiciais que tinham como beneficiária uma das clientes... De acordo com os autos, o advogado foi contratado por uma idosa e suas duas filhas para atuar em processos que envolviam partilha de bens imóveis, localizados em Cariacica e Vila Velha... de tomar os imóveis das mesmas

Os esforços para a penhora e venda do imóvel foram alvo de uma série de recursos judiciais, inclusive ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), todos já julgados e sem possibilidade de alteração (transitado... A audiência para a entrega dos alvarás para a liberação dos montantes foi realizada na manhã dessa quinta e contou com a participação de 18 advogados, entre eles Reinaldo Silveira Bueno, procurador do... O pagamento liberado nesta semana é resultado da venda do imóvel onde funcionava o colégio, no bairro Boa Esperança, e que mais recentemente abrigava a Faculdade FIC

Assim, o comprador de imóvel que já firmou promessa de compra e venda e possui certidão de quitação terá direito à escritura definitiva não apenas por via judicial mas também extrajudicial, em cartório... PLS 14/2018 Altera o Código Civil e a Lei de Registros Públicos para disciplinar a adjudicação extrajudicial no caso de promessa de compra e venda de imóveis... PLS 13/2018 Altera o artigo 474 do Código Civil, para estabelecer que a resolução tácita de um contrato pode se dar por interpelação judicial e extrajudicial

Considerando-se a ação policial não esteve legitimada pela existência de fundadas razões (justa causa) para a entrada no imóvel em que se residia o paciente, e que não houve autorização judicial ou válido... Declarou, ainda, que a Apelante, ao ser questionada, afirmou que possuía mais drogas em sua residência, dentro da geladeira, destinadas à venda... Absolvição do paciente (art. 386 , II - CPP ), determinando-se a expedição de alvará de soltura, se por al não estiver preso." ( HC 694.509/GO , Rel