Anulação Procedente em Notícias

Autorização de uso do nome foi dada por herdeiro Em primeiro grau, o pedido de anulação do registro foi julgado procedente... Por falta de autorização específica dos herdeiros, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a anulação do registro que permitia à Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert... No caso dos autos, uma escola que usa o nome fantasia Colégio Albert Einstein ajuizou pedido de anulação do registro da marca concedido à mantenedora do hospital, na classe de educação, pelo Instituto

A sentença inicial julgou procedente, em parte, o pedido autoral, concedendo à autora o direito ao pagamento de indenização por dano material, sendo R$ 850, referente ao valor da passagem aérea; R$ 80... condenado o Estado ao pagamento de indenizações materiais, para uma candidata que participou de um concurso público, para o cargo de médico na Saúde Estadual, mas que afirmou ter sido prejudicada com a anulação... Por outro lado, o TJRN definiu que não há o alegado dano moral, já que a anulação de concurso público não se configura como ato ilícito, tendo em vista que a Administração Pública agiu dentro do seu poder

Ao julgar o pedido de anulação do PAD e de reparação por danos morais, o juiz Maurício considerou que não houve irregularidades passíveis de anulá-lo... administrativo aberto contra a trabalhadora e outras empregadas que também apareciam nas imagens, a comissão responsável concluiu que a denúncia por burlar o sistema de registro de acesso ao refeitório era procedente

O juízo de primeira instância considerou que esses valores não se sujeitariam à recuperação e julgou procedente a ação de cobrança... Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso de uma seguradora que buscava a anulação do acórdão que extinguiu sua ação de cobrança contra uma empresa vendedora de eletrodomésticos, que

No entanto, julgou improcedente o pedido de anulação do casamento por erro essencial... No 1º Grau, o Juízo julgou parcialmente procedente o pedido para declarar que o apelante não era o pai biológico da criança, determinando a exclusão de seu nome da certidão de nascimento... No julgamento, a desembargadora Fátima Bezerra observou que a anulação do casamento, sob a alegação de erro essencial, tem previsão no artigo 1.556 do Código Civil

De acordo com a decisão da 35ª Câmara de Direito Privado, com a anulação da sentença, a magistrada deverá reapreciar o mérito, após a produção das provas requeridas pela apelante... Na decisão que julgou a ação procedente, a juíza Camila Rodrigues Borges de Azevedo, da 19ª Vara Cível do Foro Central da Capital, considerou "incontroverso o fato de que não houve pela ré o pagamento

A sentença inicial julgou parcialmente procedente o pedido autoral, concedendo a requerente o recebimento de indenização por dano material, sendo R$ 850, referente ao valor da passagem aérea de Porto Alegre... A autora participou de um concurso público, para o cargo de médico na Saúde Estadual, mas afirmou que a anulação da prova, por erro no caderno de questões objetivas, lhe trouxe prejuízos... Por outro lado, o Tribunal definiu que não há o alegado dano moral, já que a anulação de concurso não se configura como ato ilícito, tendo em vista que a Administração Pública agiu dentro do seu poder

A juíza de Direito da 6ª Vara Cível de Vila velha, a partir da examinação do caso, julgou procedente o pedido autoral... Ele entrou em contato com a secretaria de justiça, sem obter resposta dos motivos do indeferimento, motivo pelo qual ajuizou a demanda com a finalidade de pedir a anulação do ato administrativo do indeferimento... A 6ª Vara Cível de Vila Velha julgou procedente uma ação anulatória proposta por um candidato considerado inapto em exame médico de concurso público, sem justificativa

III - PEDIDOS Ante ao exposto, requer-se: a) Julgado procedente o presente pedido revisional; b) Anulação do processo originário, nos termos do Art. 564 , III , b , do CPP e 626 do CPP ; Subsidiariamente... DIREITO 1: NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE CORPO DE DELITO Primeiramente, DE RIGOR o acolhimento da presente ação de revisão criminal, nos termos do Art. 621 , I do CPP , para que se proceda à anulação

Em 1º grau, o pedido foi julgado parcialmente procedente para declarar que o apelante não era pai biológico da criança, determinando a exclusão de seu nome da certidão de nascimento... Um homem conseguiu na Justiça a anulação de seu casamento após ter sido enganado pela esposa sobre a paternidade do filho. Decisão foi proferida pela 1ª câmara Cível do TJ/PB... Erro essencial No julgamento, a relatora, desembargadora Fátima Bezerra, observou que a anulação do casamento sob a alegação de erro essencial tem previsão no artigo 1.556 do CC/02