Ato / Negócio Jurídico em Notícias

A jurisprudência do STJ é no sentido de que o erro que motiva a anulação de negócio jurídico, além de essencial, deve ser perdoável em razão do desconhecimento natural das particularidades do negócio jurídico... A existência de usucapião a favor do comprador do imóvel pode fundamentar a anulação de negócio jurídico de compra e venda por erro essencial... O dolo que motiva a anulação do negócio jurídico é tanto o comissivo quanto o omissivo, disse Salomão, ao mencionar que o Código Civil de 1916 , em seu artigo 94 , já estabelecia que “nos atos bilaterais

Logo, os credores prejudicados podem ajuizar a chamada "ação pauliana" para desfazer o negócio jurídico, preservando seus interesses numa futura execução... damni [prejuízo causado ao credor pela insolvabilidade do devedor ao efetuar o negócio jurídico] e do chamado consilium fraudis [conchavo para fraudar terceiros]" , registrou no acórdão relator da Apelação... "A ação pauliana é o meio processual adequado para a anulação de atos jurídicos praticados em fraude contra credores através da comprovação de que a dívida é anterior ao ato de transmissão, do eventus

Fonte: direitodascoisas.com REsp nº 1.433.650 – GO A renúncia da herança é tida como negócio jurídico unilateral, voluntário, gratuito, incondicional, indivisível, irrevogável e que retroage ao momento... Assim como o juízo de primeira instância, o STJ também entendeu que não existe interesse dos herdeiros renunciantes na decretação de nulidade do negócio jurídico , pois, mesmo que a venda fosse considerada... É que, com o ato da renúncia, considera-se como se nunca tivessem existido os renunciantes

Os irmãos ajuizaram ação de nulidade do negócio jurídico, afirmando que a falecida era pessoa absolutamente incapaz e que não houve autorização judicial para a compra e venda... Com base na doutrina sobre o tema, o ministro ressaltou que o repúdio à herança é tido como negócio jurídico unilateral, voluntário, gratuito, incondicional, indivisível, irrevogável e que retroage ao... Salomão afirmou ainda que a renúncia, tanto quanto a aceitação, é ato jurídico puro não sujeito a elementos acidentais

A jurisprudência do STJ é no sentido de que o erro que motiva a anulação de negócio jurídico, além de essencial, deve ser perdoável em razão do desconhecimento natural das particularidades do negócio jurídico... A existência de usucapião a favor do comprador do imóvel pode fundamentar a anulação de negócio jurídico de compra e venda por erro essencial... O dolo que motiva a anulação do negócio jurídico é tanto o comissivo quanto o omissivo, disse Salomão, ao mencionar que o Código Civil de 1916 , em seu artigo 94 , já estabelecia que “nos atos bilaterais

A jurisprudência do STJ é no sentido de que o erro que motiva a anulação de negócio jurídico, além de essencial, deve ser perdoável em razão do desconhecimento natural das particularidades do negócio jurídico... A existência de usucapião a favor do comprador do imóvel pode fundamentar a anulação de negócio jurídico de compra e venda por erro essencial... O dolo que motiva a anulação do negócio jurídico é tanto o comissivo quanto o omissivo, disse Salomão, ao mencionar que o Código Civil de 1916 , em seu artigo 94 , já estabelecia que "nos atos bilaterais

a mesma forma pública para ele exigida, sob pena de não atingir os fins aos quais se presta, notadamente porque é nulo o negócio jurídico quando não revestir a forma prescrita em lei, nos termos do artigo... particular, sem qualquer registro, antes do falecimento da proprietária, a qual não possui o condão de transferir a propriedade do bem, nos termos do artigo 1.245 do Código Civil , não há como prevalecer o negócio jurídico... jurídico objeto dos autos"

Negócio jurídico -Introdução -Elementos constitutivos -Regras de interpretação -Representação -Da condição, termo e encargo -Defeitos do negócio jurídico -Invalidade do negócio jurídico -Simulação 10... Fatos jurídicos 9... Extra – Atos ilícitos – I 11. Extra – Atos ilícitos – II 12. Extra – Prescrição e decadência 13. Extra – Provas

Segundo o Ministro, apenas ao Poder Judiciário compete declarar a nulidade de ato ou negócio jurídico alegadamente simulados, considerado o princípio da reserva de jurisdição, o qual se destina a resguardar... Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da desconsideração dos atos ou dos negócios jurídicos pela autoridade administrativa 01 de abril de 2022 | ADI 2.446/DF | Plenário do... ou negócios jurídicos praticados pelo contribuinte com intenção de dissimular a ocorrência do fato gerador ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária

A jurisprudência do STJ é no sentido de que o erro que motiva a anulação de negócio jurídico, além de essencial, deve ser perdoável em razão do desconhecimento natural das particularidades do negócio jurídico... A existência de usucapião a favor do comprador do imóvel pode fundamentar a anulação de negócio jurídico de compra e venda por erro essencial... O dolo que motiva a anulação do negócio jurídico é tanto o comissivo quanto o omissivo, disse Salomão, ao mencionar que o Código Civil de 1916 , em seu artigo 94 , já estabelecia que nos atos bilaterais