Averbação do Tempo de Serviço Militar em Notícias

SÚMULA 76 DOU 14/08/2013 PG. 00071 A averbação de tempo de serviço rural não contributivo não permite majorar o coeficiente de cálculo da renda mensal inicial de aposentadoria por idade previsto no art... SÚMULA 10 DJ DATA:03/12/2003 PG:00607 O tempo de serviço rural anterior à vigência da Lei nº. 8.213 /91 pode ser utilizado para fins de contagem recíproca, assim entendida aquela que soma tempo de atividade... SÚMULA 50 DOU DATA 15/03/2012 PG: 00119 É possível a conversão do tempo de serviço especial em comum do trabalho prestado em qualquer período

Quatro instâncias, duas justiças comuns Estaduais e Federal), e três justiças especializadas (Trabalhista, Eleitoral e Militar)... Quanto ao cancelamento posterior poderia ser operado automaticamente, pelo decurso do tempo, observadas determinadas condições, algo que pode ainda ser previsto em futuro próximo... Mais: a averbação é gratuita para quem não possa arcar com os emolumentos (artigo 12, II.). Simples e eficiente

de Serviço (FGTS), referente à área de Habitação Popular e demais operações, para o exercício de 2018, e dá outras providências... 25 DE JUNHO DE 2018 Regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros nos processos seletivos públicos para ingresso nas escolas de formação de militares... PROVIMENTO N. 73, DE 28 DE JUNHO DE 2018 Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais

Mulheres no serviço militar A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) decidiu enviar à análise da CAE o projeto que abre a possibilidade de mulheres prestarem o serviço militar a partir... de Serviço (FGTS) às Santas Casas e hospitais filantrópicos... do FGTS às Santas Casas O Senado aprovou na quarta-feira (24) o projeto decorrente da Medida Provisória 859 /2018 que regulamentou pontos pendentes relativos aos empréstimos do Fundo de Garantia do Tempo

A Fundação Saúde do Município de Uberlândia (Fundasus), em Minas Gerais, encerra neste domingo (23) as inscrições para o processo seletivo simplificado para contratação por tempo determinado, que oferece... título de eleitor e comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral - certidão de quitação eleitoral emitida pelo Cartório Eleitoral ou pelo site www.tse.jus.br; comprovante de quitação com a obrigação militar... se do sexo masculino; carteira de trabalho e previdência social - CTPS e cartão do PIS /PASEP , frente e verso; certidão de casamento, união estável, óbito ou averbação; CPF do cônjuge; certidão de nascimento

SEÇÃO II DA ESCRITURAÇÃO E ORDEM DE SERVIÇO 8... do melhor modo de se obter eficiência e segurança no serviço de registro civil... Os Registros Civis das Pessoas Naturais comunicarão à Circunscrição de Recrutamento Militar correspondente ao respectivo distrito, os óbitos de brasileiro de sexo masculino, entre 17 e 45 anos de idade

Verifica-se, portanto, que o tempo de serviço especial (tempo ficto) e o tempo de serviço prestado sob a condição de aluno-aprendiz, próprios da previdência social, são incompatíveis com o regime financeiro... Não é possível aproveitar tempo de serviço especial, tampouco tempo de serviço prestado sob a condição de aluno-aprendiz, mesmo que reconhecidos pelo INSS, para fins de cálculo da renda mensal inicial... Seriam averbações de sinistros em vez de averbações de embarques

inconstitucionalidade que infirme a validade de ato em vigor (STF MI 81); b) proteger benefícios de ordem meramente patrimonial previstos em norma infraconstitucional (STJ MI 211 ); c) assegurar a contagem e a averbação do tempo de serviço... do tempo de serviço trabalhado em condições especiais nos assentamentos funcionais de servidor público (STF AgR-MI 3.881); d) suprir lacuna ou ausência de regulamentação de direito previsto em norma infraconstitucional... políticos assegurados nos capítulos III, IV e V do Título II, bem como os regulados nos artigos do Capítulos VII do Título III, que trata da administração pública, dos servidores civis e dos servidores militares

Retificação de registro e averbação Mínimo R$ 2.126,85... Além desses serviços, o exame de processos em geral passou de R$ 581,23 para R$ 619,48; enquanto a prestação de serviços em audiência partiu de R$ 798,21 para R$ 850,74... Hora técnica de trabalho Nos contratos onde sejam fixados honorários em função do tempo trabalhado mínimo R$ 309,73/hora Inventário, separação e divórcio consensual (Lei no 11.441, de 4 de janeiro de 2007

A pretensão consiste em averbação de contrato de locação, para fins do exercício do direito de preferência, o que se efetiva mediante averbação... Alegou ainda a interessada que a averbação e o registro de locações anteriores, em 1983 (fls. 13, matrícula 68.645, Av. 01 e R. 02 ) não impediriam, agora, a averbação da cláusula de direito de preferência... de direitos autorais e patrimoniais, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo poderá conferir as mais variadas modalidades de utilização, fruição e disposição, sem qualquer restrição de espaço, tempo