Carta Testemunhável em Notícias

podem ser acionadas, isto é, o Recurso em Sentido Estrito, nos termos do artigo 581 , inciso XV , do CPP , sendo nessa hipótese observado o juízo de retratação (artigo 589), e caso denegado , impetra-se carta testemunhável... testemunhável (artigo 639, inciso I), ou pode-se ajuizar a ação de Habeas Corpus, pois, o que não pode acontecer é a restrição ou limitação do princípio da ampla defesa e do duplo grau de jurisdição... Contudo, este artigo merece uma releitura, ou seja, necessitamos interpretá-lo conforme os postulados de direitos e garantias fundamentais expressamente consignados na Carta Magna

testemunháveis... A 1ª Câmara de Direito Criminal, sob o comando do desembargador Rui Fortes, reúne-se a partir das 9 horas para analisar e julgar 54 processos 50 apelações criminais, dois recursos de agravo e duas cartas

B) Carta Testemunhável. ALTERNATIVA INCORRETA – Vide resposta da alternativa A. C) Recurso Ordinário Constitucional. ALTERNATIVA INCORRETA – Vide resposta da alternativa A... Para oitiva da vítima Marcos, residente em cidade diversa do juízo competente, foi expedida carta precatória, sendo todas as partes intimadas dessa expedição... ALTERNATIVA INCORRETA – Muito embora a vítima deva ser ouvida primeiro, conforme previsto no artigo 222 do CPP, a expedição de carta precatória não suspende a instrução

Público do Estado de Rondônia Relatora: DESª IVANIRA FEITOSA BORGES Revisora: Juíza Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres Distribuído por Sorteio em 27/05/2013 n. 29- 0005561-44.2013.8.22.0007 Carta Testemunhável... Testemunhável Origem:00055614420138220007 Cacoal/1ª Vara Criminal Testemunhante: Leandro Soares Chagas Advogado: Juvenilço Iriberto Decarli Júnior (OAB/RO 1193) Advogado: Juvenilço Iriberto Decarli (OAB

Ministério Público do Estado de Rondônia Relatora: JUÍZA SANDRA APARECIDA SILVESTRE DE FRIAS TORRES Revisor: Des Valter de Oliveira Distribuído por Sorteio em 29/11/2013 n.04- 0087437-56.2001.8.22.0002 Carta Testemunhável... Testemunhável Origem:00874375620018220002Ariquemes/1ª Vara Criminal Testemunhante: Claudecir Caetano de Moura Advogado: Márcio André de Amorim Gomes (OAB/RO 4458) Testemunhado: Ministério Público do Estado

Se o juiz não recebe a apelação, cabe recurso em sentido estrito; se não recebe o RESE cabe carta testemunhável. - É recurso motivado, ou seja, composto por razões e contra-razões. - Em regra sobe nos

Seção III Da Carta Rogatória Art. 35. (VETADO). Art. 36... A cooperação jurídica internacional para execução de decisão estrangeira dar-se-á por meio de carta rogatória ou de ação de homologação de sentença estrangeira, de acordo com o art. 960. Art. 41... forma específica e pode ser executado como: I - auxílio direto; II - reunião ou apensamento de processos; III - prestação de informações; IV - atos concertados entre os juízes cooperantes. § 1o As cartas

Seção III Da Carta Rogatória Art. 35. (VETADO). Art. 36... A cooperação jurídica internacional para execução de decisão estrangeira dar- se-á por meio de carta rogatória ou de ação de homologação de sentença estrangeira, de acordo com o art. 960. Art. 41... forma específica e pode ser executado como: I - auxílio direto; II - reunião ou apensamento de processos; III - prestação de informações; IV - atos concertados entre os juízes cooperantes. § 1o As cartas

Afonso IV, se autorizou a parte agravada por interlocutória inapelável, a"filhar dello Estormento ou Carta testemunhável, segundo a qualidade do juiz, pera Nós"(L... demais casos, em que da sentença interlocutória não mais coubesse a apelação, a parte ainda poderia pleitear ao juiz que a revogasse; e, se este não o fizesse, era possível extrair um Estormento ou Carta Testemunhável... Testemunhável , que retratasse o mal sofrido, e apresentá-los ao monarca

O processualista Eduardo Espínola5, citando Oliveira Machado, ao nos contar sobre a origem do recurso denominado carta testemunhável, relata que, as cartas “representam o complemento mais acabado das conquistas... Assim, ou o escrivão conferia ao advogado sua fé no interesse do recurso entregando-lhe uma carta que era levada ao tribunal, ou ele comparecia à Corte com as duas testemunhas do ato, bastando tais medidas