Cerceamento de Defesa Prova Pericial Imprescindível em Notícias

A falta da perícia configura cerceamento de defesa e violação de ato jurídico perfeito... do Consumidor para rever cláusula pactuada antes mesmo de sua vigência e dispensando a produção de prova pericial atuarial... O voto condutor do acórdão na segunda instância ainda afirmou que o magistrado pode dispensar a realização de prova pericial e citou a Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal (STF), ao jugar a via rescisória

No recurso de revista que apresentou ao TST, a empresa insistiu na tese de que sofreu cerceamento de defesa com o indeferimento das testemunhas... De acordo com o relator, na medida em que o perito atestou que pessoas entrevistadas durante os trabalhos periciais informaram que sempre utilizaram o equipamento de proteção, era imprescindível a produção... A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu à empresa UTC Engenharia o direito de produzir prova oral num processo em que o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil, Montagem

"Não há qualquer cerceamento no direito de defesa ou inversão da ordem na colheita da prova, eis que o artigo supramencionado não estabelece que primeiro devem ser colhidos os esclarecimentos periciais... Não é imprescindível que esses esclarecimentos sejam feitos em audiência. Aliás, é praxe que as complementações dos laudos técnicos sejam realizados por escrito", acrescentou ele... O Juiz determinou ao Instituto Geral de Perícias (IGP) que, no prazo máximo de 15 dias, encaminhe os laudos periciais ainda pendentes referentes ao feito

da prova, eis que o artigo supramencionado não estabelece que primeiro devem ser colhidos os esclarecimentos periciais... Decisão – Marcos Luís Agostini indeferiu o pedido, destacando a inexistência de empecilhos para a oitiva das testemunhas: "Não há qualquer cerceamento no direito de defesa ou inversão da ordem na colheita... Não é imprescindível que esses esclarecimentos sejam feitos em audiência. Aliás, é praxe que as complementações dos laudos técnicos sejam realizados por escrito"

Acerca do aludido cerceamento de defesa, o Supremo Tribunal Federal assentou orientação no sentido de que, ante a ausência de previsão legal, a falta de intimação do servidor público, após a apresentação... O fato de a pronúncia ter mencionado imagens que já constavam dos autos não configura nulidade ou cerceamento de defesa, uma vez que as conclusões contidas nesses laudos não lastrearam a sentença que finalizou... Ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Nulidade na sentença de pronúncia não verificada. Ausência de menção às provas nulas

A falta da perícia configura cerceamento de defesa e violação de ato jurídico perfeito... do Consumidor para rever cláusula pactuada antes mesmo de sua vigência e dispensando a produção de prova pericial atuarial... O voto condutor do acórdão na segunda instância ainda afirmou que o magistrado pode dispensar a realização de prova pericial e citou a Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal (STF), ao jugar a via rescisória

A falta da perícia configura cerceamento de defesa e violação de ato jurídico perfeito... do Consumidor para rever cláusula pactuada antes mesmo de sua vigência e dispensando a produção de prova pericial atuarial... O voto condutor do acórdão na segunda instância ainda afirmou que o magistrado pode dispensar a realização de prova pericial e citou a Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal (STF), ao jugar a via rescisória

Presença da defesa técnica no ato processual. Contraditório e ampla defesa. Não violação... Ademais, o contraditório e a ampla defesa do réu permanecem resguardados pela indispensável presença da defesa técnica no ato processual, afastando-se qualquer prejuízo ao direito de defesa... Declaração de nulidade das provas colhidas de forma ilícita

No recurso ao TST, a empresa reafirmou que o exame químico era imprescindível para comprovar a intoxicação, e insistiu na tese do cerceamento do direito de defesa... E ressaltou que o julgador não está limitado ao laudo pericial para formar a sua convicção. Por unanimidade, a Sexta Turma não conheceu do recurso de revista... Para o Regional, as provas produzidas foram capazes de relacionar a doença ao trabalho desempenhado, pois foi provada a presença do chumbo no ambiente de trabalho, com o contato por meio inalatório devido

No recurso ao TST, a empresa reafirmou que o exame químico era imprescindível para comprovar a intoxicação, e insistiu na tese do cerceamento do direito de defesa... E ressaltou que o julgador não está limitado ao laudo pericial para formar a sua convicção. Por unanimidade, a Sexta Turma não conheceu do recurso de revista... Para o Regional, as provas produzidas foram capazes de relacionar a doença ao trabalho desempenhado, pois foi provada a presença do chumbo no ambiente de trabalho, com o contato por meio inalatório devido