Certidão de Julgamento e Acórdão em Notícias

O Ministério Público Federal (MPF), por sua vez, manifestou-se pela extinção do processo sem resolução de mérito, em razão da ausência da certidão de trânsito em julgado... Processo: 0077111-41.2013.4.01.0000/DF Data do julgamento: 29/01/2019 Data da publicação: 04/02/2019 SR Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal 1ª Região... foi o entendimento da Primeira Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que, por unanimidade, acolheu e deu provimento à ação rescisória proposta pelo autor objetivando desconstituir acórdão

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos... Vêm os autos conclusos para julgamento. É o relatório... Leia a íntegra do acórdão que acolheu a suspeição de juiz Publicação em 29.04.22 PROCESSO nº 0020167-18.2019.5.04.0234 (ExcSusp) EXCIPIENTE: PIRELLI PNEUS LTDA

CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA16ª SESSÃO REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2016 Fonte: eDJF5, Edição n. 132.0, p. 12, quarta-feira, 20 de julho de 2016. Tags: Direito e Justiça... CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA 15ª SESSÃO REALIZADA EM 04 DE MAIO DE 2016 (*) Fonte: eDJF5, Edição n. 132.0, p. 13, quarta-feira, 20 de julho de 2016. (*) Republicação Tags: Direito e Justiça... CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA 5ª SESSÃO REALIZADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2016 (*) Fonte: eDJF5, Edição n. 132.0, p. 12, quarta-feira, 20 de julho de 2016. (*) Republicação Tags: Direito e Justiça

No caso, o colegiado reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, em execução de dívida ativa, confirmou a sentença de extinção do processo após verificar que a microempresa já tinha... em que seria, de fato, aplicável o artigo 135 do CTN , tendo em vista que a legislação incidente sobre as micro e pequenas empresas prevê a possibilidade de dissolução regular sem a apresentação da certidão... A decisão foi tomada no REsp 1.592.380 , em juízo de retratação, após o julgamento do Recurso Extraordinário 1.014.286 (Tema 942) pelo plenário do Supremo Tribunal Federal

Ao dar provimento ao recurso especial, afastando a tese de que a boa-fé da adquirente excluiria a fraude, a turma cassou o acórdão de segunda instância e determinou novo julgamento do caso... Para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), seria desarrazoado querer que, no caso de alienações sucessivas de imóveis, o comprador tivesse de investigar as certidões negativas de todos os proprietários... Presunção de fraude se tornou absoluta com a LC 118 /2005 O ministro Benedito Gonçalves destacou que a Primeira Seção, no julgamento do REsp 1.141.990 , decidiu que a alienação efetivada antes da entrada

obscuridade ou contradição na – ou da – ementa .Nele, a jurisprudência traz o entendimento do tribunal no sentido de que, encontrando-se o voto condutor e sua respectiva ementa em desconformidade com a certidão de julgamento... Como sugere o nome, a página oferece consultas a pesquisas prontamente disponíveis sobre temas jurídicos relevantes, bem como a acórdãos com julgamento de casos notórios... de julgamento, impõe-se o acolhimento de embargos de declaração para que o vício de contradição seja sanado

Leia o acórdão . Com informações da assessoria de imprensa do STJ... A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o protesto de Certidão de Dívida Ativa (CDA) pela Fazenda Pública independe de lei local autorizadora, uma vez que está embasado no... Lei de caráter nacional Relator do caso, o ministro Gurgel de Faria lembrou que a Primeira Seção, em julgamento de recurso especial repetitivo ( Tema 777 ), firmou a tese de que a Fazenda Pública possui

JOEL ILAN PACIORNIK Relator Superior Tribunal de Justiça S.T.J Fl.__________ CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA EDcl no AgRg nos EDcl no Número Registro: 2019/0308948-4 PROCESSO ELETRÔNICO RHC 119.297... Sucedeu que, quando do julgamento definitivo e firmamento da tese, a tutela de urgência foi revogada, não se identificando categorização semelhante no comando emergente do acórdão que concebeu a tese de... QUESTÃO NÃO COMPREENDIDA NO JULGAMENTO DO TEMA 990 PELO STF

Clique aqui para ler o acórdão... ‘‘Caso seja localizada a distribuição de processos, serão eles listados, independentemente do resultado do julgamento (condenatório ou absolutório) e do respectivo trâmite (em andamento ou baixado), já... Ou seja, a certidão não se presta à aferição de moralidade

em vista a automatização do resultado de julgamento, por meio de certidão gerada pela própria ferramenta, no momento do encerramento da sessão”... Ela explicou que o e-Julg propiciará não apenas “maior celeridade no julgamento dos AgRgs, AgInts e EDcls”, como também “agilizará a publicação dos acórdãos no Diário da Justiça Eletrônico do STJ, tendo... A Corte Especial e a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passam a usar plataforma virtual para o julgamento de embargos de declaração (EDcl), agravos internos (AgInt) e agravos regimentais