Com o Parecer, Nega-se Provimento Ao Recurso em Notícias

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) negou provimento de recurso interposto pelo contador da Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso (SANEMAT), Walter Soares da Silva... Assim, acolhendo ao parecer do procurador Alisson Alencar, o conselheiro Sérgio Ricardo votou pelo improvimento do recurso ordinário, mantendo-se integralmente o Acórdão nº 212/2013... Trata-se de um recurso que objetiva reformar o Acórdão nº 212/2013, que julgou regulares, com recomendações e determinações legais, as Contas Anuais de Gestão, referentes ao exercício de 2012

Assim, votou pelo improvimento do recurso, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral... O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (11), conheceu e negou provimento ao recurso eleitoral n.º 17689-53.2009, proveniente de São... Assim, pelo voto da maioria de seus Membros, a Corte Eleitoral conheceu e negou provimento ao recurso, mantendo assim a sentença em todos os seus termos, vencido o juiz Fábio Hollanda

Requer o provimento do recurso a fim de que seja absolvido. Contra-arrazoado e admitido na origem, manifestou-se o Ministério Público Federal pelo provimento do recurso... PRETENSÃO DEFENSIVA À ABSOLVIÇÃO, POR ATIPICIDADE DA CONDUTA, QUE SE NEGA... Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para absolver o acusado, ante a atipicidade da conduta. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de agosto de 2023

Diante do exposto, nego provimento ao recurso”... Em parecer, a Procuradoria-Geral de Justiça se manifestou pelo conhecimento e desprovimento do recurso. O relator do processo, Des... Claudionor Miguel Abss Duarte, negou provimento ao recurso por entender que o apelante não comprovou sua incapacidade de cumprir o determinado na sentença de primeiro grau

Diante do exposto, nego provimento ao recurso”... Em parecer, a Procuradoria-Geral de Justiça se manifestou pelo conhecimento e desprovimento do recurso. O relator do processo, Des... Claudionor Miguel Abss Duarte, negou provimento ao recurso por entender que o apelante não comprovou sua incapacidade de cumprir o determinado na sentença de primeiro grau

A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo não provimento do recurso. O relator do processo, Des... Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por M.B.R. contra a sentença que o condenou pelo delito de estupro a sete anos de reclusão, em regime... Explica que a materialidade ficou bem embasada com boletim de ocorrência, o laudo de exame de corpo delito, o parecer psicológico e também pelas demais provas dos autos

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, na sessão de hoje (6), ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 135300, em que a defesa do ex-prefeito de Águas Belas (PE) Nomeriano... O ministro Lewandowski acolheu integralmente parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) no sentido de que a denúncia aponta os elementos mínimos necessários à instauração da ação penal, descrevendo... Ao votar pelo desprovimento do recurso, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que, ao contrário do que alega a defesa, a denúncia do MP pernambucano faz uma descrição clara dos fatos, identificando a

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, na sessão de hoje (6), ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 135300, em que a defesa do ex-prefeito de Águas Belas (PE) Nomeriano... O ministro Lewandowski acolheu integralmente parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) no sentido de que a denúncia aponta os elementos mínimos necessários à instauração da ação penal, descrevendo... Ao votar pelo desprovimento ao recurso, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que, ao contrário do que alega a defesa, a denúncia do MP pernambucano faz uma descrição clara dos fatos, identificando a

Em parecer, a Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo desprovimento do recurso. O relator do processo, Des... Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento a recurso interposto por M. de S. da L. contra sentença que o condenou pela prática dos delitos previstos nos artigos 129... Dorival Moreira dos Santos, entendeu que o recurso deve ser negado e explicou que a autoria do crime de lesão corporal ficou estampada nos autos por meio do auto de prisão em flagrante, dos termos de representação

Com o parecer, nego provimento ao recurso”, concluiu. Processo nº 0003600-10.2014.8.12.0008... O parecer da PGJ é pelo desprovimento do recurso. O relator do processo, Des... Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por E. da S., condenado pelo crime de roubo (artigo 157 , caput, do Código Penal Brasileiro)à pena total