Comprovada a Qualidade de Segurado em Notícias

A Portaria Conjunta INSS/PFE Nº 5 de 09/04/2020 publicada em 14/04/2020 determina ao INSS que deixe de reconhecer a perda da qualidade de segurado, quando devidamente comprovada a incapacidade do segurado... Com essa decisão de abrangência nacional, o INSS deverá reconhecer o direito à pensão por morte aos dependentes de segurado que, embora tenha perdido a qualidade de segurado, implementou as condições para... Os dependentes continuam tendo direito à pensão por morte quando o segurado falecido, mesmo tendo perdido a qualidade de segurado, já possuía direito à aposentadoria antes do falecimento ou quando fique

Requisito (2): qualidade de segurado A pessoa que falece precisa ter qualidade de segurado na data do óbito... Com isso, a qualidade de segurado poderá ser verificada a partir de quatro formas... Além de tudo, o companheiro ou a companheira do segurado também deve comprovar a morte ou a morte presumida do falecido e a qualidade de segurado na data do óbito

Ou seja, estar contribuindo ou no período de graça; Ter condição de incapacidade comprovada por meio de perícia médica... de segurado no momento da ocorrência da incapacidade... entrar com o pedido de aposentadoria por invalidez (ou aposentadoria por incapacidade permanente) Os requisitos para obtenção da aposentadoria são: Impossibilidade de reabilitação profissional; Ter qualidade

: o óbito do segurado; a qualidade de dependente da parte autora e a dependência econômica presumida ou comprovada... João Luiz de Sousa observou, ainda, que a Súmula 416 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que “é devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu... Nesse caso, o beneficiário do INSS faleceu em 21/04/2001, o divórcio entre as partes foi no dia 28/08/1991, o que retira a qualidade de dependente da autora a partir dessa data

Não é exigida carência mínima para recebimento do benefício, sendo entretanto exigida a qualidade de segurado e prova da impossibilidade de continuar desempenhando suas atividades, essa prova será obtida... Terá direito ao benefício sem a necessidade de cumprir o prazo mínimo de contribuição e desde que tenha qualidade de segurado usando do início da incapacidade, o trabalhador acometido de tuberculose ativa... de segurado

QUALIDADE DE SEGURADO. (...) 4 - O direito de acesso dos homossexuais aos benefícios previdenciários em face de seus companheiros segurados é questão já decidida em sede da Ação Civil Pública nº 2000.71.00.009347... UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA... Além do cônjuge, o companheiro ou a companheira do segurado da Previdência Social também tem direito a receber o benefício de pensão por morte

Os requisitos para o recebimento da pensão por morte NÃO sofreram alterações, e continuam sendo o óbito do segurado, a qualidade de segurado no momento do óbito, e, quanto ao beneficiário, é necessário... não emancipado O irmão portador de invalidez, deficiência grave, mental ou intelectual A dependência do cônjuge, companheiro e dos filhos é presumida, enquanto nos demais casos deve ser devidamente comprovada... Importante ressaltar que o fato gerador da pensão por morte é o ÓBITO do segurado. A legislação aplicável será a vigente na data de sua ocorrência

desempregado, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social... O dispositivo legal apontado por ela estabelece que mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 12 meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer... A questão controvertida diz respeito à qualidade de segurado, porquanto a última contribuição foi vertida em 07/2014”, avaliou o magistrado

Requisitos do Auxílio-Acidente Quatro são os requisitos para a concessão do benefício de auxílio-acidente: - qualidade de segurado; - ter sofrido um acidente de qualquer natureza; - a redução parcial e... que o ex-jogador enfrenta limitações funcionais definitivas devido a escoliose congênita, artrose no quadril, na coluna lombar, hérnia de disco lombar, artrose no pé e tornozelo e espondilolise, comprovadas... Não têm direito ao recebimento do auxílio-acidente: o contribuinte individual e o segurado facultativo

As pessoas que pagam o INSS e que tem qualidade de segurado , podem deixar pensão por morte aos seus dependentes... Em alguns casos, esta dependência já é presumida e não há necessidade de ser comprovada, portanto, são considerados dependentes de forma automática para receber o benefício, sendo eles: O cônjuge (marido... A pensão por morte é um benefício destinado aos familiares mais próximos que dependiam economicamente do segurado da pessoa que faleceu