Concessão de Aposentadoria por Invalidez em Notícias

“O conjunto probatório restou suficiente para a concessão de aposentadoria por invalidez."... O trabalhador apresentou requerimento administrativo em 23/9/2020, solicitando a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, devido à enfermidade... Assim, a Oitava Turma, por unanimidade, manteve sentença que determinou a concessão de aposentadoria por invalidez, a partir de 23 de setembro de 2020, data de juntada do laudo ao processo

O colegiado reconheceu o direito à concessão de aposentadoria por invalidez a partir de 05/12/2016, data do requerimento administrativo... O autor recorreu ao TRF3 e pediu a conversão do benefício em aposentadoria por invalidez... por invalidez a um encarregado de obras

CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. CIRURGIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. POSSIBILIDADE. 1... “SEMPRE QUE A REVERSÃO DA INCAPACIDADE DEPENDER UNICAMENTE DE CIRURGIA, A INCAPACIDADE DELA DECORRENTE DEVE SER CLASSIFICADA COMO PERMANENTE E, PORTANTO, APTA A ENSEJAR A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR... INVALIDEZ”

Em competência delegada, a Justiça Estadual em Guarujá/SP julgou procedente o pedido para a concessão da aposentadoria por invalidez... por invalidez, nos termos do artigo 42 da Lei 8.213/91”, afirmou... por invalidez a uma assistente de vendas diagnosticada com a doença de Crohn

A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, manteve sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria por invalidez... Em primeira instância, o motorista obteve o direito à conversão do auxílio doença em aposentadoria por invalidez... “É devida a aposentadoria por invalidez, com o adicional de 25% sobre seu valor, conforme o artigo 45, da Lei nº 8.213/1991”, concluiu

CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ADICIONAL DE 25% INDEVIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS. 1... O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento). Parágrafo único... do acréscimo em tela, uma vez que o INSS, por ocasião da aposentadoria por invalidez, possuía meios de avaliar a situação pela simples análise do exame pericial

Súmula 47 da TNU: Uma vez reconhecida a incapacidade parcial para o trabalho, o juiz deve analisar as condições pessoais e sociais do segurado para a concessão de aposentadoria por invalidez... reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. § 1º A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação... o disposto no art. 101 desta Lei. 2- GRANDE INVALIDEZ: Art. 45. 3- GRANDE INVALIDEZ É SÓ PARA AS APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ

Os requisitos para a concessão da aposentadoria por invalidez são: a carência de 12 contribuições mensais, a qualidade de segurado (a) e a incapacidade total e permanente para toda e qualquer atividade... Com a EC nº 103 /2019, o benefício decorrente da incapacidade laborativa permanente deixou de ser denominado como aposentadoria por invalidez, passando, então, a ser chamado de aposentadoria por incapacidade... A aposentadoria por invalidez ou por incapacidade permanente é um benefício derivado da incapacidade do segurado (a) para o trabalho, sem previsão de reabilitação profissional

Concessão de adicional de aposentadoria por invalidez depende da condição social do segurado A concessão de adicional de aposentadoria por invalidez, além dos critérios definidos pela legislação, depende... No voto, aprovado por unanimidade pela Segunda Turma, o ministro Humberto Martins afirmou que é “justo” utilizar os mesmos critérios tanto para a concessão de aposentadoria por invalidez como para o adicional... Na ação, um segurado que sofre de amaurose, doença da retina que causa perda de visão desde o nascimento, reivindica o pagamento de adicional de 25% na aposentadoria por invalidez para quem necessita de

O início da concessão de aposentadoria por invalidez deve coincidir com a data do requerimento administrativo do auxílio ou, na ausência deste, da citação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... por invalidez – como no caso julgado pela Primeira Turma –, “entende-se que o marco inicial para fins de percepção do novo benefício (aposentadoria por invalidez) deverá coincidir com a data da citação... Segundo ele, na hipótese de a aposentadoria por invalidez ser precedida de auxílio-doença proveniente do mesmo fato gerador, é cabível a fixação do termo inicial da aposentadoria na data da cessação do