Condenação em Dobro ( Cc , Art. 940 ) em Notícias

Assim, como a norma prevista no artigo 940 do Código Civil não tem a característica de proteger o empregado hipossuficiente, a condenação ao pagamento de indenização em valor equivalente a duas vezes a... Esse dispositivo prevê o pagamento de indenização em dobro quando a parte cobrar dívida já paga... Em julgamento recente, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento de que o artigo 940 do novo Código Civil (artigo 1.531 do Código de 1916) não

Pagar em dobro o valor cobrado da outra parte. É assim que o Código Civil , em seu artigo 940 , pune a litigância de má-fé a quem postula na Justiça uma dívida já paga... Ao julgar o mérito, decidiu excluir a multa do artigo 940 do CC , com fundamento de que a vendedora não formulou pedido quanto a essa multa e que, além disso, há entendimento majoritário no TST de ser... No recurso ao TST, a Saga argumentou que a multa do Código Civil (pagar em dobro o que cobrara) é inaplicável ao processo do trabalho e que a ex-empregada não pediu a aplicação dessa multa especificamente

Pagar em dobro o valor cobrado da outra parte. É assim que o Código Civil , em seu artigo 940 , pune a litigância de má-fé a quem postula na Justiça uma dívida já paga... Ao julgar o mérito, decidiu excluir a multa do artigo 940 do CC , com fundamento de que a vendedora não formulou pedido quanto a essa multa e que, além disso, há entendimento majoritário no TST de ser... No recurso ao TST, a Saga argumentou que a multa do Código Civil (pagar em dobro o que cobrara) é inaplicável ao processo do trabalho e que a ex-empregada não pediu a aplicação dessa multa especificamente

940 do Código Civil... O juízo da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro decidiu, em sentença transitada em julgado, pela condenação da IBM ao pagamento em dobro à Universidade do valor cobrado pela empresa, com fundamento no artigo... Assim, a UFRJ ajuizou ação de indenização contra a IBM e recolheu o dobro do valor cobrado pela empresa

do Código Civil , tal conduta, enseja a Autora o recebimento do respectivo valor, a título de indenização, vejamos a norma: Art. 940... 103125720118260161 DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO MODALIDADE SIMPLES Conforme exposto, a Autora foi requerido injustificavelmente, pelo valor de R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais), de acordo com o Art. 940... Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver

no pagamento em dobro das multas pleiteadas, por aplicação do art. 940 , do Código Civil... reclamados no período de 12 de setembro de 2011 a 27 de dezembro de 2011, mas, de acordo com os empregadores, a doméstica abandonou os serviços na véspera do Natal, e por isso eles pediram a sua condenação

no pagamento em dobro das multas pleiteadas, por aplicação do art. 940 , do Código Civil... reclamados no período de 12 de setembro de 2011 a 27 de dezembro de 2011, mas, de acordo com os empregadores, a doméstica abandonou os serviços na véspera do Natal, e por isso eles pediram a sua condenação

da Código Civil , que prevê o pagamento em dobro quando houver cobrança de débito já quitado... reclamação trabalhista o juiz William Correia Ribeiro, negou todos os pedidos da trabalhadora e na reconvenção acatou a tese da empresa e condenou a ex-empregada a pagar R$ 1.050,00, com base no art. 940... A empresa ré contestou os pedidos e propôs reconvenção, que é um processo autônomo onde a reclamada se contrapõe ao reclamante, pedindo sua condenação

Para fixar os valores, o juiz federal Rafael Leite Paulo tomou como referência de responsabilização por cobranças indevidas o estabelecido no artigo 940 do Código Civil... Esse dispositivo estabelece que quem cobra dívida já paga fica obrigado a pagar ao devedor em dobro... As condenações foram decididas no julgamento em bloco de 25 ações, das 29 que tramitam Subseção Judiciária de Itaituba

no pagamento em dobro das multas pleiteadas, por aplicação do art. 940 , do Código Civil... reclamados no período de 12 de setembro de 2011 a 27 de dezembro de 2011, mas, de acordo com os empregadores, a doméstica abandonou os serviços na véspera do Natal, e por isso eles pediram a sua condenação