STJ Ago 22 - Após a Resposta a Acusação, O Juízo pode se retratar e arquivar a ação penal
WRIT NÃO CONHECIDO. 1... AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. 1... Agravo regimental improvido. ( AgRg no REsp n. 1.734.084/MT , relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 26/6/2018, DJe de 2/8/2018.) PENAL E PROCESSO PENAL