Contestação Ilegitimidade Passiva em Notícias

O primeiro reiterou os argumentos de ilegitimidade passiva sob o fundamento de inexistir personalidade jurídica. O segundo defendeu os mesmos motivos apresentados na contestação... Cícero Mozart Machado, titular do cartório, alegou ilegitimidade passiva para figurar na ação, por inexistência de personalidade jurídica... Na contestação, a Dallas defendeu que não lhe compete averiguar a assinatura dos emitentes dos cheques que recebe

Já a Eletrônica Moriá alegou ilegitimidade passiva. Disse que solicitou ao fabricante as peças necessárias, porém somente recebeu uma delas... Ao analisar o caso, o magistrado acolheu a ilegitimidade da Eletrônica Moriá para figurar na ação, por restar evidente a não responsabilidade dela... Na contestação, a Laser Eletro argumentou não ter qualquer responsabilidade sobre o fato, visto que, caso haja realmente o problema no aparelho, a responsabilidade é do fabricante e da assistência técnica

Os municípios integrantes do Condiac, por sua vez, apresentaram contestação, alegando pela ilegitimidade passiva deles, pois o consórcio possuir personalidade jurídica própria e eles argumentam estarem... Sentença Logo no início da sentença, a juíza de Direito Joelma Ribeiro, titular da unidade judiciária, negou a preliminar de ilegitimidade passiva

No entendimento do relator, é improcedente o pedido de ilegitimidade passiva atribuída ao governador do Estado de Goiás, já que é de responsabilidade do chefe do executivo nomear aprovados em concurso... O Governo de Goiás contestou e suscitou a ilegitimidade passiva do governador para figurar como autoridade coatora no caso, que aponta, na verdade, para o presidente da Agrodefesa, e que deve ser preservado... O desembargador Orloff Neves Rocha reforça também que, no caso da contestação da ausência de direito líquido e certo, a mera expectativa de direito à nomeação de quem está no cadastro de reserva já confirma

Por esse motivo, pleiteou a extinção do feito por ilegitimidade passiva. A ação foi julgada procedente pelo magistrado, que determinou o pagamento de R$ 6 mil a cada um dos autores... O Decolar.com, em contestação, argumentou que apenas atua como intermediário, possibilitando a aproximação entre clientes/usuários e fornecedores de produtos e serviços

Em contestação, a empresa ré alegou culpa exclusiva dos requerentes, sua ilegitimidade passiva, afirmou que não há relação de consumo entre as partes, questionou a legitimidade ativa de dois dos autores

Em contestação, a empresa ré alegou culpa exclusiva dos requerentes, sua ilegitimidade passiva, afirmou que não há relação de consumo entre as partes, questionou a legitimidade ativa de dois dos autores

Em sua defesa, a seguradora alegou ilegitimidade passiva, ou seja, que não era a empresa correta a ser acionada judicialmente, indicando outra seguradora como a responsável pela indenização... O magistrado, baseado em julgamentos de instâncias superiores, desconsiderou a ilegitimidade passiva da seguradora, pois quaisquer seguradoras conveniadas ao DPVAT podem ser acionadas para pedidos de indenização... Apesar da contestação da perícia feita pela seguradora, o juiz considerou a legislação da época do acidente, que não previa diferentes níveis de invalidez, e estabelecia o valor da indenização em 40 salários

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No curso da rescisória, o Tribunal de Justiça do Ceará reconheceu a ilegitimidade passiva dos advogados que atuaram pelo idoso no processo de conhecimento... Para o colegiado, devem figurar no polo passivo da demanda todos aqueles que foram concretamente beneficiados pela sentença, objeto de contestação... “Se a legitimidade passiva é definida, essencialmente, a partir do pedido formulado, não há nenhum obstáculo de ordem técnico-jurídica que impeça a atribuição da legitimidade passiva a quem não tenha sido