Extinção da Ação, sem Resolução do Mérito (Ilegitimidade Passiva) em Notícias

do mérito, pela ilegitimidade do Estado de Minas Gerais para figurar no polo passivo da ação... em virtude de reconhecimento de ilegitimidade passiva, não tendo havido a reforma da sentença de primeiro grau, mas a sua anulação por razões de ordem processual, tornando incabíveis os embargos infringentes... São incabíveis embargos infringentes contra acórdãos não unânimes que extinguem o processo sem resolução de mérito, ainda que a sentença de primeiro grau tenha analisado o mérito

Uma das rés requereu a extinção da ação em relação a si por ilegitimidade passiva, fato que não teve oposição do autor da ação... da ação sem resolução de mérito", declarou o ministro... lide até a exclusão da demandada e o trabalho desempenhado até aquele incipiente momento, entendo adequado a majoração da verba honorária para 3% sobre o valor atualizado da causa, em decorrência da extinção da ação

Requer a reforma da sentença para que seja acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam , extinguindo o feito sem resolução do mérito... Este breve relato foi feito para evidenciar a necessidade de acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva do Estado de Mato Grosso do Sul... O magistrado singular, afastando a preliminar de ilegitimidade passiva, julgou parcialmente procedente o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica entre autor e réu, e decretar a nulidade

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, EM RAZÃO DE RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REFORMA... Nesse passo, deve ser reconhecida a ilegitimidade passiva das instituições financeiras rés para a limitação da margem consignável em 30%. 7... LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA FONTE PAGADORA. CARÊNCIA DE AÇÃO QUE SE RECONHECE. EXTINÇÃO DE OFÍCIO DO PROCESSO. APELAÇÕES NÃO CONHECIDAS. 1

isso mostra-se correta a extinção do processo por ilegitimidade passiva... de mérito, pelo fato de o executado ter falecido antes do ajuizamento da ação... Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela Fazenda Nacional, contra a sentença, do Juízo da 12ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, que julgou extinta a execução fiscal, sem resolução

A ação buscava a nulidade de alteração de contrato social. Em 1º grau, o processo foi extinto sem resolução de mérito, porquanto foi reconhecida a ilegitimidade passiva da Jucesp... Ficou, portanto, afastada a extinção do processo. Ingressando no mérito, o colegiado julgou procedente a ação... Deu-se, portanto, provimento ao recurso para cassar sentença e, estando a causa madura, julgar procedente a ação para declarar a nulidade da alteração contratual da sociedade limitada registrada na Jucesp

por diversas vezes, já determinou a extinção do feito, sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva, diante da indicação errônea da autoridade coatora... O mecanismo, como se percebe, viabiliza o saneamento subjetivo do processo, corrigindo o polo passivo da demanda e evitando futura extinção do feito sem resolução de mérito... Como se sabe, é muito comum, no foro, que as informações prestadas pela autoridade coatora (art. 7º , I , Lei n. 12.016 /09) se limitem a alegar sua “ilegitimidade passiva”, afirmando a autoridade que

por diversas vezes, já determinou a extinção do feito, sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva, diante da indicação errônea da autoridade coatora... O mecanismo, como se percebe, viabiliza o saneamento subjetivo do processo, corrigindo o polo passivo da demanda e evitando futura extinção do feito sem resolução de mérito... Como se sabe, é muito comum, no foro, que as informações prestadas pela autoridade coatora (art. 7º , I , Lei n. 12.016 /09) se limitem a alegar sua “ilegitimidade passiva”, afirmando a autoridade que

Inconformado, o Estado de Goiás contestou o feito, salientando ausência de ato coator, bem como sua ilegitimidade passiva... Manifestou, ainda, pela extinção do feito, sem resolução do mérito, em vista das preliminares aventadas ou a oitiva prévia da referida Câmara de Saúde do Judiciário ou que ainda fosse consignado o direito... De acordo com o desembargador, não há que se falar em ilegitimidade passiva do Estado de Goiás, uma vez que é dever da União, do Estado e dos Municípios, solidariamente, o fornecimento ao cidadão, sem

Por maioria, a turma determinou a carência da ação por ilegitimidade passiva e julgou o processo sem resolução do mérito. Ficou vencido o desembargador Egidio Giacoia, relator... Por maioria, a turma determinou a carência da ação por ilegitimidade passiva e julgou o processo sem resolução do mérito. Ficou vencido o desembargador Egidio Giacoia, relator... Por maioria, a turma determinou a carência da ação por ilegitimidade passiva e julgou o processo sem resolução do mérito. Ficou vencido o desembargador Egidio Giacoia, relator