Contrato de Aluguel Imovel Comercial em Notícias

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  • Decisões reduzem aluguel de estabelecimentos comerciais diante da pandemia

    Notícias06/05/2020Pinheiro Advogados
    Decisões recentes proferidas na Capital e em Osasco lidam com pedidos de locatários que, afetados pela desaceleração da economia, solicitaram na Justiça a diminuição de aluguéis. - Redução de aluguel comercial... contrato, tal como pactuado, produzirá na vida social... até o fim do ano O juiz Ademir Modesto de Souza, da 8ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, aceitou parcialmente pedido de estabelecimento comercial e reduziu em 70% o valor do aluguel do local
  • Justiça determina redução de aluguel para empresa de turismo

    Notícias17/05/2021Enviar Soluções
    A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos concedeu liminar a uma agência de turismo para que o valor do aluguel do imóvel comercial que ocupa seja reduzido em 50%, a partir de junho deste ano, em virtude da... mas de locação”, esclareceu o juiz. ”Ocorre que a pandemia não está inserida no conceito de ‘risco normal’, mas sim no conceito de fenômeno extraordinário, imprevisto e imprevisível na celebração do contrato... “Aquele que explora imóvel para locação também se sujeita a riscos externos, como é o caso da pandemia (e seria de uma guerra), não lhe sendo dado negar-se a experimentar seus efeitos negativos, ao desejo
  • Como fica meu aluguel durante a PANDEMIA do Coronavírus?

    Caso não haja consenso entre as partes no tocante a valores e/ou forma de pagamento a respeito do contrato de aluguel, caberá ao locatário e locador solucionar o litigio judicialmente, na qual o magistrado... De modo que o mercado imobiliário/comercial sofrerá impactos, assim como os demais setores da economia... Em caso de dúvidas a respeito de direito imobiliário e contratos em geral consulte sempre um advogado
  • Pagamento de Aluguel x Crise Coronavírus

    Notícias01/04/2020DINIZ ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA
    deverão ser pautadas na boa fé e bom senso para possíveis renegociações temporária do contrato, lembrando que até a devolução do imóvel ao dono é preciso pagar o aluguel... informados e aproveitadores querendo levar vantagem. 🏠 Locações residenciais não foram prejudicadas pela pandemia já que a finalidade é moradia permanecendo, a princípio, os valores mantidos. 🏢 Locações comerciais... Com essa frase o Juiz negou o pedido de um inquilino que pleiteava a suspensão do pagamento das obrigações do contrato de locação enquanto estiverem suspensas as atividades e restrição de circulação de
  • Aceitação Tácita: Locatário paga diferença de valores de aluguel revisado judicialmente

    Notícias16/03/2016Dra. Margarete Medeiros
    Ambas as partes contestavam judicialmente os valores do aluguel de um imóvel comercial no centro do Recife, em contrato de 10 anos firmado em 1989... Para o ministro, é nítido o direito do proprietário de receber a diferença de valores do aluguel até o período da entrega das chaves, já que a permanência no imóvel configurou a aceitação por parte do... Conhecimento tácito Ao aceitar o recurso dos proprietários do imóvel, o ministro Villas Bôas Cueva disse que o fato de o inquilino permanecer por mais de 23 meses após o término do contrato configura caso
  • Despejo, Pagamento de Aluguel e Coronavírus. Saiba o que fazer!

    Notícias03/04/2020Guilherme Bianchini de Oliveira
    Salienta-se de que não veio a ser especificado claramente se estas normas de maneira geral viriam a abranger somente os aluguéis residenciais ou se também se refeririam às locações comerciais ou não residenciais... Caso seja realizada a alteração por meio desta Proposta de Lei, como regra, serão suspensas as liminares que se referirem a contratos de locação de imóveis urbanos, excepcionalmente não se aplicando aos... : I - Nos casos do art. 9º; II - em decorrência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatário relacionada com o seu emprego; III - se for pedido para uso próprio, de seu cônjuge
  • Saiba como reduzir o aluguel na pandemia

    Notícias20/04/2021Clarissa Faria
    ⁣ 💵 Neste cenário de redução das finanças os inquilinos ainda se vêem o erados ao pagamento de alugueis comerciais ou residenciais em valores mantidos... ⁣ ✔️ Para isso é necessário que você já esteja no imóvel alugado há pelo menos 3 anos e que comprove documentalmente a redução significativa das suas finanças. ⁣... ⁣ ⚖️ Caso já tenha tido a tentativa de negociação, sem sucesso, cabe uma AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL, podendo pedir redução das parcelas em até 50%
  • TJ-SP – A suspensão do comércio em decorrência da pandemia é hipótese de força maior.

    Notícias07/05/2020Jair Rabelo
    Agravo de Instrumento nº 2081753-47.2020.8.26.0000 Cuida-se de agravo de instrumento tirado de decisão que indeferiu o pedido liminar formulado por locatária de imóvel comercial com o fim de reduzir o... valor do aluguel até que seja levantada a proibição à abertura daquele estabelecimento... TJ-SP – A suspensão do comércio em decorrência da pandemia é hipótese de força maior, autorizando a readequação do valor da locação ou a resolução do contrato
  • Aluguéis não são devidos a partir do incêndio que destrói imóvel

    Notícias27/05/2019Paulo Antonio Papini
    O imóvel, objeto de contrato de locação comercial, foi atingido por um incêndio em agosto de 2012. O locatário solicitou a extinção do contrato em janeiro de 2013, quando entregou as chaves... A destruição de um imóvel alugado implica a automática extinção do contrato de locação e, em consequência, impede que os aluguéis continuem a ser cobrados... ou resolver o contrato se o imóvel estiver inservível
  • Imóvel de empresa usado como moradia e dado como caução é impenhorável

    Notícias01/06/2022Bernardo César Coura
    Em julgamento recente , a 4ª Turma do STJ, que também julga temas de Direito Privado, afastou a penhora de um imóvel de família oferecido como caução em contrato de aluguel comercial. acórdão REsp 1.935.563... O imóvel foi dado como caução em contrato comercial e é usado como moradia familiar do sócio contratante... Se a lei tem por escopo de conferir ampla proteção ao direito de moradia, o fato de um imóvel usado como moradia familiar ser objeto de caução em contrato de locação comercial não afasta sua impenhorabilidade
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