Contrato de Arrendamento de Ponto Comercial em Notícias

Contratos administrativos. - Política ambiental na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Rio de Janeiro. - Democracia e Estado de Direito. Ponto 15 - Do direito das Sucessões... Formação, suspensão e extinção do processo. - Cláusulas e práticas comerciais abusivas, interpretação e abrangência. Oferta e publicidade... Ponto 7 - Dos contratos em geral. Da compra e venda. Da venda com reserva de domínio. Da doação. Da locação de coisas. Do comodato e do mútuo. Da prestação de serviço. Da empreitada. Do depósito

A presente diretiva não se aplica a contratos: relativos a serviços financeiros, cuja lista não exaustiva consta do anexo II, celebrados através de distribuidores automáticos ou de estabelecimentos comerciais... Ponto significativo para empresas estrangeiras operarem no Brasil e, muitas outras que operam cloud computing... O arrependimento implica a rescisão dos contratos, sem qualquer ônus para o consumidor

Licitações e Contratos... Licitações e Contratos. Petróleo... Licitações e Contratos. Serviços Postais

Ponto significativo para empresas estrangeiras operarem no Brasil e, muitas outras que operam cloud computing... O arrependimento implica a rescisão dos contratos, sem qualquer ônus para o consumidor... Seu artigo 6º, item 1, prevê o seguinte: “Em qualquer contrato à distância, o consumidor disporá de um prazo de pelo menos sete dias úteis para rescindir o contrato sem pagamento de indenização e sem indicação

A Turma decidiu que a hipótese, por não cuidar de contrato de locação, mas de contrato de arrendamento para exploração de estabelecimento comercial, por si só, afasta a aplicação do art. 3º , VII , da... ARRENDAMENTO. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. BEM DE FAMÍLIA... Em que pese a destituição do primeiro perito e renovado o laudo por outro perito contrário às constatações do primeiro laudo, pode o juiz, do ponto de vista do art 439 , parágrafo único , do CPC , manter

Outro ponto negativo é a exclusão do fisco do plano de recuperação judicial... de domínio e contrato de câmbio para exportação não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial... O que significa, em outras palavras, que os créditos de natureza financeira que tenham como objetos alienação fiduciária, arrendamento mercantil, incorporações imobiliárias, compra e venda com reserva

financeiras, que são tributáveis, como receitas típicas da atividade, as decorrentes de operações bancárias em geral (spreads, prêmios, deságios, juros de intermediação ou aplicação, empréstimos, arrendamento... Penso, com todo o respeito àqueles que de mim divergem, que uma vez reconhecido a inconstitucionalidade do § 1º do art. 3º da Lei 9.718 /98, seja a empresa financeira, comercial ou industrial, a revogação... Ônus e bônus da Requalificação Existem autuações da Receita Federal nas quais operações ou contratos de contribuintes sofrem requalificações jurídicas, passando o fisco a interpretar tais negócios de forma

O BFE LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILapresentou contrarrazões às fls. 62/73 aduzindo, em síntese, a legalidade do contrato firmado entre as partes... O que importa é que a parte deles que eventualmente tenha julgado improcedente o pedido seja o único ponto agora discutido na ação posta para julgamento... a apelante ajuizou a presente ação, pretendendo a revisão de cláusulas do contrato de financiamento de veículo firmado com o apelado

Destas disposições verifica-se a existência de dois pontos a atender na questão de que se trata... de arrendamento feitos com a administração, é evidente que o Governo Federal violaria a Constituição se subtraísse aos Estados, em casos tais, o exercício do direito de arrecadação... Pelo art. 24 reconhece o direito que têm os colonos e suas famílias de possuir lotes de terras e explorar por si a indústria pastoril e agrícola; pelo art. 35, de ter casas comerciais na zona urbana; pelo

Destas disposições verifica-se a existência de dois pontos a atender na questão de que se trata... de arrendamento feitos com a administração, é evidente que o Governo Federal violaria a Constituição se subtraísse aos Estados, em casos tais, o exercício do direito de arrecadação... Pelo art. 24 reconhece o direito que têm os colonos e suas famílias de possuir lotes de terras e explorar por si a indústria pastoril e agrícola; pelo art. 35, de ter casas comerciais na zona urbana; pelo