Contrato de Compra e Venda de Estabelecimento Comercial em Notícias

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  • Quem compra passagem de avião pela internet não pode se arrepender

    Notícias09/04/2011Consultor Jurídico
    As particularidades da compra de passagens áreas Na hipótese de venda de passagem aérea por meio de telefone ou internet, a situação do consumidor, seja realizando a compra no estabelecimento comercial... fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio... que a contratação tenha se dado fora do estabelecimento comercial, cabendo ao fornecedor a restituição de todas as quantias pagas
  • Diferença de preço em produtos vendidos on line não configura prática comercial abusiva

    Notícias16/09/2015Âmbito Jurídico
    “Da análise dos autos, vejo que razão não assiste à autora, pois, como confessado na inicial, a aquisição do produto ocorreu no estabelecimento comercial da requerida, o que retira a proteção concedida... “A experiência comum ensina que os preços para venda on line costumam ser inferiores aos praticados em loja, além de serem acrescidos de despesas com frete no momento do fechamento do contrato, de sorte... fora do estabelecimento
  • Diferença de preço em produtos vendidos on line não configura prática comercial abusiva

    “Da análise dos autos, vejo que razão não assiste à autora, pois, como confessado na inicial, a aquisição do produto ocorreu no estabelecimento comercial da requerida, o que retira a proteção concedida... “A experiência comum ensina que os preços para venda on line costumam ser inferiores aos praticados em loja, além de serem acrescidos de despesas com frete no momento do fechamento do contrato, de sorte... fora do estabelecimento
  • Diferença de preço em produtos vendidos on line não configura prática comercial abusiva

    Notícias17/09/2015COAD
    "Da análise dos autos, vejo que razão não assiste à autora, pois, como confessado na inicial, a aquisição do produto ocorreu no estabelecimento comercial da requerida, o que retira a proteção concedida... A experiência comum ensina que os preços para venda on line costumam ser inferiores aos praticados em loja, além de serem acrescidos de despesas com frete no momento do fechamento do contrato, de sorte... fora do estabelecimento
  • Diferença de preço em produtos vendidos on line não configura prática comercial abusiva

    “Da análise dos autos, vejo que razão não assiste à autora, pois, como confessado na inicial, a aquisição do produto ocorreu no estabelecimento comercial da requerida, o que retira a proteção concedida... “A experiência comum ensina que os preços para venda on line costumam ser inferiores aos praticados em loja, além de serem acrescidos de despesas com frete no momento do fechamento do contrato, de sorte... fora do estabelecimento
  • O direito de arrependimento do consumidor

    Notícias19/01/2012Antunes Advocacia
    O direito de arrependimento em 7 dias somente é possível quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, ou seja, para aquelas compras efetivadas dentro do estabelecimento comercial não... fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio... Existindo o arrependimento, envie para o estabelecimento comercial onde fora efetivada a compra, por carta (A.R. - com aviso de recebimento), o desejo de cancelar a compra ou serviço
  • TJDFT - Diferença de preço em produtos vendidos on line não configura prática comercial abusiva

    “Da análise dos autos, vejo que razão não assiste à autora, pois, como confessado na inicial, a aquisição do produto ocorreu no estabelecimento comercial da requerida, o que retira a proteção concedida... “A experiência comum ensina que os preços para venda on line costumam ser inferiores aos praticados em loja, além de serem acrescidos de despesas com frete no momento do fechamento do contrato, de sorte... fora do estabelecimento
  • O direito de arrependimento

    Notícias09/04/2018Esteves Advocacia
    1 - O direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC se refere apenas aquelas situações em que a compra foi feita FORA do estabelecimento comercial, como compras pela internet, pelo telefone, onde... “Eventuais prejuízos enfrentados pelo fornecedor nesse tipo de contratação são inerentes à modalidade de venda agressiva fora do estabelecimento comercial”, diz a ementa do REsp 1.340.604... de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio "
  • Consumidor que compra pela internet tem assegurado o direito de se arrepender

    Notícias03/05/2015Rafael Costa Monteiro
    Vale ressaltar que o direito de arrependimento não se aplica a compras realizadas dentro do estabelecimento comercial... “Eventuais prejuízos enfrentados pelo fornecedor nesse tipo de contratação são inerentes à modalidade de venda agressiva fora do estabelecimento comercial”, diz a ementa do REsp 1.340.604... de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio”
  • Diferença de preço em produtos vendidos online não configura prática comercial abusiva

    Notícias18/09/2015Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    “Da análise dos autos, vejo que razão não assiste à autora, pois, como confessado na inicial, a aquisição do produto ocorreu no estabelecimento comercial da requerida, o que retira a proteção concedida... “A experiência comum ensina que os preços para venda on line costumam ser inferiores aos praticados em loja, além de serem acrescidos de despesas com frete no momento do fechamento do contrato, de sorte... fora do estabelecimento
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