Contribuição Sindical Instituída Pela Assembléia Geral em Notícias

A CUT, maior central sindical do país, é contrária ao imposto sindical e defende que seja instituída a taxa assistencial, uma contribuição que dependeria da autorização dos trabalhadores dada em assembleias... O Supremo Tribunal Federal está julgando uma ação direta de inconstitucionalidade da Lei 11.648 , que destina 10% da contribuição sindical às centrais sindicais... de projeto de lei estabelecendo a Contribuição Negocial, em substituição ao chamado Imposto Sindical

geral... empresarial nacional e estrangeira define de forma unânime como a remuneração do capital investido na empresa, passível de distribuição aos sócios, segundo a deliberação soberana destes, reunidos em assembleia geral... A não-incidência pode ser ainda juridicamente determinada, que ocorre quando o legislador isenta certo fato, que doutro modo seria tributável, da exação por ele mesmo instituída[5] [6]

geral... empresarial nacional e estrangeira define de forma unânime como a remuneração do capital investido na empresa, passível de distribuição aos sócios, segundo a deliberação soberana destes, reunidos em assembleia geral... A não-incidência pode ser ainda juridicamente determinada, que ocorre quando o legislador isenta certo fato, que doutro modo seria tributável, da exação por ele mesmo instituída [5] [6]

Repercussão geral Em relação à discussão sobre a majoração de alíquotas de contribuição previdenciária, o ministro destacou que a repercussão geral da matéria foi reconhecida pelo STF no Recurso Extraordinário... Contudo, esclareceu o desembargador que a proteção da família, instituída no artigo 226 da Constituição Federal , autoriza a remoção de servidor nos casos “estabelecidos em lei, que pressupõem a alteração... administrativa e econômica do estado, pois a decisão questionada interferiu diretamente nas regras do sistema previdenciário do Amazonas, ao suspender os efeitos de normas locais recentemente editadas pela Assembleia

hipótese de não existir previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, os critérios de rateio e de distribuição da gorjeta e os percentuais de retenção previstos nos § 2º e § 3ºserão definidos em assembleia geral... Fica extinta a contribuição social a que se refere o art. 1º da Lei Complementar nº 110 , de 29 de junho de 2001. Art. 26... O recolhimento à entidade sindical beneficiária do importe descontado deverá ser realizado até o décimo dia subsequente ao do desconto, sob pena de juros de mora no valor de dez por cento sobre o montante

hipótese de não existir previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, os critérios de rateio e de distribuição da gorjeta e os percentuais de retenção previstos nos § 2º e § 3ºserão definidos em assembleia geral... Fica extinta a contribuição social a que se refere o art. 1º da Lei Complementar nº 110 , de 29 de junho de 2001. Art. 26... O recolhimento à entidade sindical beneficiária do importe descontado deverá ser realizado até o décimo dia subsequente ao do desconto, sob pena de juros de mora no valor de dez por cento sobre o montante

pela Constituição de 1988, uma oportunidade para que os rentistas concluam, em poucos anos, o serviço que vêm tentando fazer desde a Assembleia Nacional Constituinte dos anos de 1980... também é funcional para implantar o Estado Mínimo liberal, pois “não há alternativa” a não ser o severo corte de gastos "obrigatórios" nas políticas sociais universais, liquidando com a ordem social instituída... Correio da Cidadania: Passados quase dois meses do mandato provisório de Michel Temer, qual avaliação geral, política e econômica, você faz desse governo e das propostas até aqui apresentadas

Em discussão: saber se lei ordinária que confere isenção da contribuição sindical para empresas inscritas no SIMPLES invade área reservada à emenda constitucional; saber se isenção da contribuição sindical... Tais dispositivos dispensam a pessoa jurídica inscrita no SIMPLES do pagamento das demais contribuições instituídas pela União, inclusive a sindical... Eros Grau Confederação Nacional do Comércio x Presidente da República, Congresso Nacional, Secretário da Receita Federal A ADI questiona o § 4º , do art. 3º da Lei nº 9.317 /96 e a expressão “e a Contribuição Sindical

com representação no Congresso Nacional e; confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional... O prêmio de que trata esta Lei não é sujeito ao pagamento de Imposto de Renda ou contribuição previdenciária. Art. 42... O PGR considera que a medida instituída é inconstitucional, pois as vantagens concedidas são de índole estritamente privada, não envolvendo nenhum projeto de interesse do povo

com representação no Congresso Nacional e; confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional... O prêmio de que trata esta Lei não é sujeito ao pagamento de Imposto de Renda ou contribuição previdenciária.” “ Art. 42... O PGR considera que a medida instituída é inconstitucional, pois “ as vantagens concedidas são de índole estritamente privada, não envolvendo nenhum projeto de interesse do povo ”