Cumprimento de Sentença Arbitral em Notícias

A questão da extinção da execução encontra-se superada, em virtude da imutabilidade da decisão que efetivamente extinguiu o cumprimento de sentença arbitral... É fato consumado - albergado pela coisa julgada - a extinção do cumprimento da sentença arbitral, que se deu sob o fundamento de ausência dos requisitos de exequibilidade do título (certeza, liquidez e... sentença

judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: (…) VII – a sentença arbitral ;” 26 “ O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: III – o juízo cível competente... Como o art. 31 da LA 24 equipara a sentença arbitral à sentença judicial, sendo que a sentença arbitral também constitui título executivo judicial (art. 515, inciso VII do CPC/15 25 ) e seu cumprimento... sujeitos à execução ou pelo juízo do local onde deva ser executada a obrigação de fazer ou de não fazer, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem .” 27 “ No cumprimento de sentença

de sentença do processo sincrético... decisões judicias emanadas do STJ e do TJ/SP acima explicitadas inobservam o caráter cognitivo das ações executivas lato sensu, e as confundem com uma ação de execução ou com a fase executiva do cumprimento de sentença... Ademais, dado o sincretismo entre o conteúdo cognitivo e propriamente executório, não é possível cindir o processo em uma etapa arbitral e uma etapa estatal"

nulidade da sentença e, portanto, na impossibilidade de exigir-se o cumprimento específico da obrigação, fato ao qual os ministros não atentaram... incisos ensejariam perfeitamente anulação da sentença arbitral (....).”... resolver seus litígios pela arbitragem: “quando se escolhe a jurisdição arbitral, têm as partes de estar cientes de que fizeram um contrato, e de que esse contrato leva aos riscos inerentes ao seu cumprimento

A medida já está em vigor e será útil nas antecipações de tutelas e execuções de sentenças, conferindo ainda mais credibilidade e legitimidade às decisões arbitrais... Deve ser usada no cumprimento de qualquer medida de urgência outorgada pelo árbitro, além de pedidos cautelares, liminares, antecipações de tutelas e para requerer ao juiz que determine o comparecimento... a carta arbitral no Processo Judicial Eletrônico (PJe)

judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: (…) VII – a sentença arbitral ;” 26 “ O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: III – o juízo cível competente... Como o art. 31 da LA 24 equipara a sentença arbitral à sentença judicial, sendo que a sentença arbitral também constitui título executivo judicial (art. 515, inciso VII do CPC/15 25 ) e seu cumprimento... sujeitos à execução ou pelo juízo do local onde deva ser executada a obrigação de fazer ou de não fazer, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem .” 27 “ No cumprimento de sentença

DESTAQUE: São cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença arbitral, na hipótese em que se pleiteia anulação da sentença com fundamento nos arts. 26 e 32 da Lei... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Impugnação ao cumprimento de sentença arbitral. Pedido de nulidade. Rejeição. Honorários advocatícios. Cabimento... Ofensa ao cumprimento da função acusatória. Nulidade. Ocorrência

VII- Se a sentença arbitral foi proferida de acordo com as normas do direito positivo, constitui ela título executivo judicial, líquido, certo e exigível ( CPC 475-N, IV), passível, portanto, de cumprimento... Compromisso Arbitral Regularmente Constituído. Sentença Arbitral Válida. Título Executivo... arbitral e, posteriormente, com base nesse compromisso, proferira válida sentença arbitral

VII- Se a sentença arbitral foi proferida de acordo com as normas do direito positivo, constitui ela título executivo judicial, líquido, certo e exigível ( CPC 475-N, IV), passível, portanto, de cumprimento... Compromisso Arbitral Regularmente Constituído. Sentença Arbitral Válida. Título Executivo... arbitral e, posteriormente, com base nesse compromisso, proferira válida sentença arbitral

de sentença, sob pena de nulidade (artigo 32 , VII, da Lei de Arbitragem )... Importante citar que os usuários das arbitragens, em regra, estão satisfeitos com a celeridade do processo arbitral, conforme pesquisa CBAr e Ipsos... Todavia, comparada à prestação jurisdicional, a arbitragem pode reduzir os custos de transação, uma vez que: (i) priva por menos tempo os bens e direitos disputados em juízo; (ii) incentiva o cumprimento