TRF2 nega seguimento à execução fiscal contra contribuinte falecido
Acontece que, em 28/01/2014, foi juntada aos autos certidão do Oficial de Justiça atestando o não cumprimento do mandado de citação porque o réu falecera há mais de dois anos, portanto, antes mesmo do... E acabou recorrendo ao TRF2 com a intenção de reformar a sentença e prosseguir com a execução, desta vez em face do espólio do falecido e de seus sucessores... desembargador federal Luiz Antonio Soares, destacou a existência de jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido que somente se admite redirecionar uma execução contra o espólio