Da Clt. Decimo Terceiro Salário em Notícias

A reclamada foi condenada a assinar a carteira de trabalho de junho de 2006 a agosto de 2014; a pagar o aviso prévio, décimo terceiro salário e férias atrasadas; e a recolher o FGTS, acrescido da multa... De acordo com os artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho , empregado é a pessoa física que, pessoalmente, presta serviços de natureza não eventual, de forma subordinada e mediante remuneração... "Nesse contexto, a contratação de instrutores por meio de laços autônomos para implementar a atividade-fim do empregador não se afigura lícita, incidindo as disposições do art. 9º da CLT para declarar

Essa parcela, bem ou vantagem fornecida pelo empregador como gratificação pelo trabalho desenvolvido ou pelo cargo ocupado repercute em férias mais um terço, décimo terceiro salário e aviso-prévio... passagens e também dos reflexos nas demais verbas, tais como férias, décimos terceiros salários, FGTS+40%... O que é salário in natura Além do pagamento em dinheiro, a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), em seu artigo 458 , dispõe que se compreende no salário a alimentação, habitação, vestuário ou outras

Isso para todos os efeitos legais, inclusive repercussão em férias mais um terço, décimo terceiro salário e aviso-prévio... terceiro salário, aviso-prévio e repouso semanal remunerado... A fundamentação da Turma teve como base o artigo 458 da CLT

As gratificações pagas habitualmente aos trabalhadores têm natureza salarial e devem integrar o décimo-terceiro salário, mas não incidem sobre as férias nem no aviso prévio... Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto no qual o relator, ministro João Oreste Dalazen, concedeu a um ex-empregado da Companha Siderúrgica Paulista (Cosipa) o direito de receber os reflexos no décimo-terceiro... O artigo 457 da Consolidação das Leis Trabalhistas , em seu parágrafo primeiro, afirma: “Integram o salário, não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações

terceiro salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... Maringá (PR), contra decisão que a condenou ao pagamento do adicional de horas extras e dos reflexos dessa parcela sobre as demais verbas trabalhistas, como descansos semanais remunerados, férias, décimo terceiro salário... O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu na segunda-feira (26) que nem todo acordo coletivo pode se sobrepor à Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )

terceiro salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... Maringá (PR), contra decisão que a condenou ao pagamento do adicional de horas extras e dos reflexos dessa parcela sobre as demais verbas trabalhistas, como descansos semanais remunerados, férias, décimo terceiro salário... O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nessa segunda-feira (26) que nem todo acordo coletivo pode se sobrepor à Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )

O julgador reconheceu, o direito as horas extras do autor, inclusive quanto ao intervalo para refeição e descanso, com adicional normativo e os reflexos nas demais verbas, inclusive FGTS, décimo terceiro... dois requisitos: cargo de gestão e pagamento de gratificação não inferior a 40% sobre o salário efetivo... Sendo que neste caso, os requisitos dispostos no artigo 62 , II da CLT , não foram preenchidos, não tendo a empresa comprovado a alegação de fato impeditivo, nos termos dos artigos 818 da CLT e 373 , II

Diferente do regime atual de contratação na modalidade da C.L.T , o empregado carteira verde e amarelo ao final de cada mês receberá o pagamento do salário do mês ; do décimo terceiro salário e férias... Salário a ser pago será até 1,5 salário mínimo e meio. Não permite substituições de empregados já contratados . As empresas poderão ter até 20% do quadro funcional para contratação verde amarela

de salário , devendo a empresa observar as regras do artigo 142 da CLT... I - 13º SALÁRIO A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério Público publicou, no último dia 17.11.2020, a Norma Técnica SEI nº 51520/2020/ME, com as regras para o pagamento do 13º salário... Ou seja, para o cálculo das férias não será utilizado o salário reduzido. 2.2

parcelamento de férias ou do décimo terceiro salário... ( CLT )... “A CLT será atualizada com o objetivo de simplificar, para que a interpretação seja a mesma para o trabalhador, o empregador e o juiz”, disse. “Direitos não serão revogados”, completou