Dano Moral Espólio em Notícias

Por essas razões, a Turma manteve a sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, quanto aos pedidos do espólio de recebimento de dano moral e pensão vitalícia, negando provimento ao recurso... por dano moral", frisou... que reconheceu que o espólio não tem legitimidade para pedir pensão vitalícia e indenização por dano moral em virtude do ocorrido

Da mesma forma entendeu o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que reafirmou a impossibilidade de o espólio representado pela inventariante pleitear dano moral no lugar do trabalhador falecido... Para Walmir Oliveira o "herdeiro não sucede no sofrimento da vítima", daí porque não se pode falar em "transmissibilidade do dano moral"... moral

A Turma concluiu que o espólio não pode sofrer dano moral por constituir apenas um conjunto de bens e direitos, representado pelo inventariante para questões relativas ao patrimônio do falecido... Imagem e memória O espólio não pode sofrer dano moral, disse o ministro, mas o cônjuge e os herdeiros da pessoa falecida podem postular uma reparação pelos prejuízos causados, após a sua morte, por um... O recurso discutia a legitimidade da viúva e do espólio para o pedido de indenização por danos morais, bem como a legitimidade da viúva para o pedido de declaração de inexistência do contrato de cartão

Para Walmir Oliveira o herdeiro não sucede no sofrimento da vítima, daí porque não se pode falar em transmissibilidade do dano moral... Da mesma forma entendeu o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que reafirmou a impossibilidade de o espólio representado pela inventariante pleitear dano moral no lugar do trabalhador falecido... moral

NOTAS DA REDAÇAO No Brasil há fundamentalmente duas categorias de danos, quais sejam: Se o dano moral é a violação da personalidade, ou seja, da dignidade da pessoa humana, da cláusula geral de personalidade... Por fim, vale ressaltar que apesar dos direitos da personalidade do morto não serem transmitidos aos herdeiros, estes podem sofrer os efeitos dessa ofensa, o que consiste no chamado dano moral reflexo... podemos concluir que gera dano moral sempre que houver a violação de um dos valores personalíssimos

“No caso de indenização por danos morais decorrente do falecimento do empregado, embora o dano moral atinja de forma individual cada ofendido, doutrina e jurisprudência admitem a fixação em montante único... “O dano moral é representado pela ofensa aos atributos da personalidade que cause dor, sofrimento e humilhação que, de forma anormal, causa grande sofrimento e abalo psicológico ao indivíduo... Em relação aos parentes próximos da vítima, integrantes do círculo familiar mais restrito, tais como pais, filhos, irmãos, cônjuges/companheiros, o dano moral é evidente e emerge do fato em si

O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguariaíva, no Centro Oriental Paranaense, ajuizou ação civil pública de indenização por dano moral coletivo contra o espólio (bens... Requer, assim, a condenação do espólio de ex-gestor municipal a ressarcir o erário, bem como, liminarmente, a indisponibilidade de bens do espólio em R$ 200 mil... Prejuízo moral – O MP-PR cita na ação a Lei Municipal 1.648/05, que dispõe que a doação do terreno à COHAPAR visava “a construção de unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda” e sustenta

Para Marsiglia, “os requerentes causaram ao requerido dano moral ao repetirem ação com mesmo objeto e pedido”... Em resposta, o soldador pediu indenização por dano moral, diante do “enorme número” de processos. O juiz concluiu que os argumento apenas repetiam o que já foi julgado... Em 2014, decisão de primeiro grau concluiu que o ato foi irregular, pois a área integrava um espólio e foi vendida sem autorização de todos os herdeiros

adquirida devido ao contato com substância cancerígena (amianto) no local de trabalho O relator e presidente do colegiado, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, explicou que parte da doutrina defende que o dano moral... Os familiares de trabalhador falecido por causa de doença profissional podem pedir indenização por danos morais na Justiça do Trabalho Como a transferência dos direitos sucessórios está prevista no CC... adota, os dependentes da vítima podem propor ação de reparação Na opinião do relator, se a Justiça do Trabalho julga ação de indenização por dano moral e material decorrente de infortúnio do trabalho

É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral. (Súmula 387/STJ) 4... A pessoa jurídica pode sofrer dano moral, desde que demonstrada ofensa à sua honra objetiva. 11... Não há responsabilidade por dano moral decorrente de abandono afetivo antes do reconhecimento da paternidade. 9